Promotor investiga Pedro Nunes por má gerência em verba do Fundeb

O Ministério Público do Piauí através do promotor João Batista de Castro Filho, instaurou o inquérito civil nº 08/2019 para apurar suposta malversão de verba pública referente ao mínimo exigido de 60% do FUNDEB pelo município de Marcos Parente, administrado pelo prefeito Pedro Nunes.

De acordo com a portaria Nº 27/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou que o prazo máximo de duração de uma notícia de fato é de 30 dias, prorrogável por até 90 dias e que as respostas acostadas ao procedimento não foram capazes de dirimir qualquer dúvida a respeito do cometimento de ato de improbidade.

Conforme o órgão ministerial, segundo a Lei n.º 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas, notadamente, frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-los indevidamente.

“Notifiquem-se os investigados (Município de Marcos Parente) para, querendo, apresentar informações sobre o objeto da presente investigação, com o envio da presente portaria e da última manifestação da informante, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento. Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação”, determinou o representante do Ministério Público do Piauí.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeitura de Marcos Parente sobre o assunto. O secretário de Finanças do Município Glaúcio falou sobre o caso.

"A pefeitura já foi notificada e vai enviar a documentação comprovando que foi cumprido os 60%.  A contabilidade vai comprovar que houve o cumprimento dos 60% exigidos", disse o secretário.