Promotor quer a perda do cargo do secretário Emerson Raminho

O Ministério Público do Piauí propôs ação civil de improbidade administrativa em face do Secretário de Gestão do município de Parnaíba, Emerson Raminho de Moura Barbosa. O gestor foi acusado de não tomar providências quanto a irregularidades apresentadas ao órgão ministerial na sua administração. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Antenor Filgueiras Neto, no dia 05 de agosto de 2019, ao juízo de Direito da Comarca de Parnaíba.

De acordo com o MPPI, um relato anônimo encaminhado através da Ouvidoria do orgão ministerial informou sobre irregularidade que teria sido perpetrada por servidor público de Parnaíba, em decorrência do recebimento de remuneração sem prestar efetivamente os serviços para os quais foi contratado. No dia 12 de março de 2019, foi autuada uma Notícia de Fato para apurar o caso.

Segundo o orgão minsiterial, o secretário Emerson Raminho recebeu o prazo de dez dias úteis para se manifestar sobre o assunto, mas o gestor não se manifestou, fato este certificado na data de 28 de maio de 2019. O MPPI concedeu um novo prazo ao gestor para dar resposta, avisando inclusive, que ele poderia ser alvo de inquérito civil. Novamente Emerson também não se manifestou.

No dia 26 de julho, o secretário pediu mais tempo ao Ministério Público do Piauí sob a justificativa de que houve “engano da secretaria que estava acondicionando os processos novos juntos com os já resolvidos, não tendo, portanto o devido conhecimento desta secretaria”. A alegação não convenceu o promotor de Justiça devido às reiteradas advertências quantos às sanções decorrentes da omissão.

Conforme o MPPI, dois inquéritos civis chegaram a ser instaurados no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba para se investigar outros fatos. Uma notícia anônima revelou “acumulação ilegal de cargos públicos” por parte de servidor público lotado na Guarda Civil Municipal de Parnaíba, em acumulação com cargo de Agente Penitenciário lotado no estado do Piauí.

O outro inquérito foi aberto a fim de apurar notícia encaminhada pelo então Presidente do Conselho Municipal de Cultura do município, acerca de possível irregularidade na abertura de conta-corrente do Fundo Municipal de Cultura, por parte da Secretaria de Gestão, sem o conhecimento do citado Conselho Municipal.

O órgão ministerial informou que o secretário Emerson continuou a desrespeitar os prazos e não tomou providências em relação a esses casos.

Para o promotor de Justiça Antenor Neto, o gestor desrespeitou o princípio da legalidade ao deixar de atender às requisições, no exercício de suas atribuições, “cometendo, pois, sem qualquer sombra de dúvida, Ato de Improbidade Administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública”.

Diante disso, o representante do Ministério Público do Piauí requereu concessão de liminar para que o secretário apresente resposta a todos os ofícios apresentados, e sua condenação nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei Nº. 8.429/92, quanto à perda da função pública que ocupar ao tempo do julgamento; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida no cargo de Secretário Municipal de Gestão e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

O MPPI também pede que seja fixada multa diária no valor de dez mil reais, por dia de descumprimento das medidas solicitadas, a contar da intimação de Emerson Raminho.

Outro lado

O Viagora  procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado. O espaço permance aberto para esclarecimentos.