Piauí

Promotor quer que ex-prefeito Antônio Coelho devolva R$ 194 mil

O promotor de Justiça Jorge Pessoa ingressou com uma ação civil pública, em face do ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira.
06/10/2020 18h18 - atualizado

Nessa segunda-feira (05), o Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2º Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com uma ação civil pública assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, em face do ex-prefeito da cidade de Capitão Gervásio Oliveira, Antônio Coelho, por irregularidades na prestação de contas do município no ano de 2014.

De acordo com o promotor de Justiça, o ex-prefeito fez várias despesas sem cumprir a legislação que regula as compras e a aquisição de serviços por parte da administração pública. Dentre as despesas realizadas estão a aquisição de combustíveis e lubrificantes, no valor de R$ 76.537,41; a contratação de serviços de frete, por 80.826,89; e de peças para veículos, no total de R$ 36.848,34.

“Dessa forma, constatada as contratações irregulares, sem o devido processo administrativo licitatório para os serviços e aquisições, os atos do gestor da época afrontaram de forma grave a Lei de Licitação e contratos e os princípios administrativos diretivos”, afirma o representante do MPPI em um trecho da ação.

Ao fim do julgamento da ação, o Ministério Público requer ao Poder Judiciário a condenação do ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira às sanções previstas no artigo 12, incisos I, II e III, da Lei Federal nº 8.429/92, incluindo o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 194.212,64.

Outro lado

Procurado pelo Viagora, o ex-gestor não foi localizado para comentar o assunto.

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