Promotor quer suspender nomeações de celetistas em Várzea Grande

A Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso, ingressou com ação civil pública para obrigar o município de Várzea Grande, administrada pelo prefeito Robert Eudes Segundo, a suspender as nomeações dos aprovados em teste seletivo realizado em julho de 2021. A ação foi protocolada na última sexta-feira, 27 de agosto.

O promotor de Justiça da comarca instaurou inquérito civil público para apurar a legalidade da contratação da empresa CONSEP, responsável pelo teste seletivo, e a lisura da aplicação das provas.

Segundo o órgão ministerial, a empresa CONSEP foi alvo da operação policial “Amigos do Rei”, realizada com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPPI), em que os proprietários da empresa foram presos por suposto envolvimento em fraudes de concursos públicos.

Conforme o MPPI, mesmo diante desses fatos públicos e notórios, o Município de Várzea Grande realizou a contratação direta da empresa, por dispensa de licitação, realizando o teste.

Durante a condução do inquérito, o Ministério Público requisitou ao município toda a documentação que justificaria a contratação direta, além de informações sobre a lisura do teste seletivo. O município não apresentou qualquer informação solicitada.

Diante disso o MPPI ingressou com a ação civil pública requerendo que o município apresente a documentação requisitada; instaure procedimento administrativo para apurar a legalidade do contrato e da aplicação das provas; e suspenda a nomeação dos aprovados no teste até a finalização do procedimento de fiscalização, podendo anular o teste em caso verifique nulidades insanáveis. O processo está em vistas ao juiz de direito, que deverá decidir sobre os pedidos.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.