Piauí

Promotor vai investigar Projeto de Lei do prefeito Leo Leite

O promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, instaurou um inquérito civil para apurar publicação de uma Lei Municipal sem tramitação na Câmara pela prefeitura de Pedro Laurentino.
29/05/2019 11h00 - atualizado

O Ministério Público do Piauí através do promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, instaurou um inquérito civil para investigar e apurar a conduta do Prefeito Municipal de Pedro Laurentino, Leôncio Leite de Sousa, mais conhecido como Leo Leite.

De acordo com a portaria Nº 161/2019, publicada Diário Oficial desta segunda-feira (27),  o MPPI considerou o recebimento de representação dos Vereadores do Município de Pedro Laurentino Josivaldo de Sousa Araújo, Wilson de Sousa Barbosa, José Vicente Vilanova e Edimar Barbosa Coelho contra o Prefeito Leôncio, sob o argumento de que uma suposta Lei Municipal (Projeto de Lei Municipal nº 32/2004) foi publicada somente em 17 de agosto de 2018, e que desconhecem de sua existência e de sua tramitação pela Câmara Legislativa Municipal.

O órgão ministerial considerou ainda, a alegação de que a referida lei foi produzida indevidamente, com logotipo diverso da Administração Municipal da época, e da inexistência do livro de ata e de quaisquer registros legislativos.

De acordo com o MPPI, o Projeto de Lei Municipal nº 32/2004, do Município de Pedro Laurentino, majora a alíquota da Contribuição para custeio da Iluminação Pública - COSIP, constando em seu art. 7º que os seus efeitos vigorariam a partir de 1º de janeiro de 2005, e que seus efeitos somente vieram a ser produzidos em março do corrente ano.

“Oficie-se ao Município de Pedro Laurentino para conhecimento do presente Inquérito Civil, e, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as razões que entender necessárias, informando acerca: da existência do Projeto de Lei Municipal; quais os motivos de sua publicação catorze anos depois; divergência quanto ao logotipo da Administração Municipal da época; e apresentação de cópia da referida Lei”, determinou o representante do Ministério Público.

Outro lado

O Viagora  procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.

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