Promotora apura irregularidades em obras de Coronel José Dias

A promotora Gabriela Almeida de Santana, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar possíveis irregularidades nas obras de urbanização de avenida do município de Coronel José Dias, administrado pelo prefeito Rafael Oliveira da Silva.

De acordo com a Portaria nº 16/2021, publicada no Diário Oficial do Ministério Público, foi instaurada anteriormente Notícia de Fato, para acompanhar e fiscalizar eventuais irregularidades na construção e reforma das obras de urbanização da Avenida JK, situada no município de Coronel José Dias.

A promotora então considerou o disposto no art. 8º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, que define o procedimento administrativo como sendo o instrumento próprio da atividade-fim destinado a acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições.

Diante dos fatos, entendendo que há necessidade de maiores apurações sobre o caso, a representante do órgão ministerial resolveu converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, determinando que seja expedido ofício ao prefeito Rafael Oliveira, determinando que o gestor apresente soluções ao problema apresentado ou as justificativas que entender necessárias, devendo juntar documentação comprobatória, sob pena de configuração de ilícito civil por ato de improbidade administrativa.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.