Promotora denuncia médico Aymar Mendes por acúmulo ilegal de cargos

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, propôs Ação Civil Pública contra o médico de São Raimundo Nonato-PI, Aymar Mendes Moreira Júnior, por improbidade administrativa. Foi pedido, como medida cautelar, a indisponibilidade de bens no valor de mais de R$ 745 mil.

O Inquérito Civil nº 50 foi instaurado no dia 20 de abril de 2017, com a finalidade de apurar suposto acúmulo ilegal de cargos por parte do médico. A denúncia surgiu da Polícia Civil do Piauí, na pessoa do delegado de polícia Carlos Oliveira, através de documentos extraídos do portal da transparência do estado.

Aymar Júnior é servidor do Poder Executivo Estadual, possuindo três cargos públicos efetivos, sendo um de médico na Secretaria de Saúde (carga horária de 24h/sem), outro também de médico na Prefeitura de Lagoa do Barro, além do cargo de perito médico-legal na Secretaria de Segurança Pública (carga horária de 44h/sem). As admissões se deram respectivamente, em 2006, 2010 e 2014

Verificou-se que, em 10 (dez) anos, Aymar acumulou, ilicitamente 11 (onze) cargos públicos, sendo alguns com contratação efetiva e outros com contratação temporária. Veja tabela que mostra as ocupações:

No ano de 2014, o médico acumulou os três cargos efetivos com três cargos temporários, das Prefeituras de São Raimundo Nonato, Bonfim do Piauí e São Lourenço. Em 2015, ele acumulou as três funções efetivas com quatro funções temporárias, nas Prefeituras de Bonfim do Piauí, Coronel José Dias, Dom Inocêncio e no INSS. Já em 2016 ficou com os três efetivos e três temporários, nas Prefeituras de Coronel José Dias, Canto do Buriti e no INSS.

Veja os valores recebidos por Aymar Júnior nessas prefeituras em que houve cumulatividade de cargos.

Além dos valores elencados, auferiu rendimentos como perito médico da Polícia Civil, médico do Estado do Piauí e como perito do INSS.

O requerido alegou que havia um acordo entre o Departamento de Polícia Técnica e a Corregedoria da Polícia Civil para flexibilização dos horários. Em resposta, a Corregedoria da Polícia Civil negou a existência de acordo flexibilizando os horários.