Piauí

Promotora quer volta de atividades escolares presenciais em Nazária

A 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou com ação civil pública contra o município. A ação é assinada pela promotora de Justiça Ester Ferraz.
03/11/2021 09h25 - atualizado

Na última quarta-feira (27), o Ministério Público do Piauí, através da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou com ação civil pública contra o município de Nazária, administrado pelo prefeito Osvaldo Bonfim, para que sejam retomadas as atividades escolares presenciais na rede pública de ensino da cidade. A ação é assinada pela promotora de Justiça Ester Ferraz.

A representante do órgão ministerial requer ao Poder Judiciário a expedição de decisão em caráter de urgência determinando ao município a imediata retomada das atividades escolares presenciais na rede pública de Nazária.

A titular da 38ª Promotoria de Justiça da capital requisita, ainda, a fixação de multa diária no valor de R$ 50 mil reais, caso o Judiciário decida de forma favorável aos pedidos do MPPI e o município não os cumpra.

Ainda segundo o MPPI, um procedimento administrativo que visa o acompanhamento e fiscalização das atividades presenciais nas escolas já havia sido instaurado pela Promotoria de Justiça. Foram solicitadas várias informações pela 38ª Promotoria de Justiça da capital com o objetivo de orientar o retorno as salas de aulas de forma presencial para que seja mais segura e possível. Audiências extrajudiciais também foram realizadas junto as autoridades municipais para informar melhor sobre a volta as aulas.

O MPPI informou que foi expedida uma recomendação encaminhada ao prefeito do município de Nazária e à secretária de Educação orientandoo retorno das atividades escolares, priorizando as séries do processo de alfabetização (1º ao 3º do ensino fundamental), sem prejuízo da manutenção do regime híbrido para o segundo semestre letivo de 2021.

A Procuradoria-Geral do Município de Nazária em resposta a recomendação, apontou vários motivos para o não atendimento das orientações naquele momento, dentre os quais a necessidade de conclusão do processo de imunização dos profissionais da educação. A Promotoria acompanhou o processo de imunização.

Nova audiência foi promovida com os representantes de Nazária que informaram que o esquema vacinal dos profissionais da rede de educação seria concluído no mês de setembro.

De acordo com o MPPI, a 38ª PJ voltou a requisitar dados relativos às ações empreendidas pela Prefeitura de Nazária, dentre elas as informações sobre a vacinação dos profissionais da educação.

O órgão ministerial informou que voltou a alertar sobre a necessidade do retorno presencial às atividades escolares, de forma gradual e segura. No entanto, mais uma vez, o município listou justificativas para não retornar o formato presencial das atividades de educação. Por último, o órgão ministerial recebeu resposta do município declarando que as aulas presenciais só seriam retomadas em janeiro de 2022.

“Considerando a patente morosidade da Administração Estadual, esgotadas as medidas administrativas aptas a solucionar a questão, sem, contudo, lograr êxito, não restou alternativa a esta Promotoria de Defesa da Educação senão o ajuizamento da presente Ação Civil Pública, a fim de ver resguardado direito intangível, com o fito de efetivar plenamente o Direito à Educação de alunos”, afirma a promotora de Justiça Ester Ferraz, em um trecho do documento.

Outro lado

O Viagora  procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

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