Promotoria em Uruçuí quer indenização de R$ 500 mil da Agespisa
A ação foi protocolada nessa quinta-feira, 26 de agosto. O autor é o promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho.
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer com pedido de medida liminar contra a empresa Águas e Esgotos do Piauí – Agespisa. A ação foi protocolada na última quinta-feira, 26 de agosto e o autor é o promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho.
Segundo o órgão ministerial, desde o mês de outubro de 2020, a 2ª Promotoria de Justiça vem recebendo reclamações, por meio da Ouvidoria do Ministério Público e do telefone funcional da Promotoria, acerca da irregularidade no abastecimento de água em vários bairros de Uruçuí. A Promotoria de Justiça, com base nas reclamações, instaurou um inquérito civil público.
De acordo com o apurado durante as diligências, a constante falta de água relatada ao MPPI está relacionada a problemas estruturais na rede de abastecimento. Foi constatado que há desacertos no planejamento e na execução do serviço de fornecimento de água pela Agespisa.
A 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí informou que buscou junto à empresa, tanto com o escritório local quanto com a assessoria jurídica do órgão, soluções para os problemas enfrentados pelos consumidores; porém, até o momento, sem sucesso.
“Conforme as diligências e apurações, concentradas no Inquérito Civil n° 33/2021 (simp n° 000378-206/2020), a Agespisa busca esquivar-se de suas responsabilidades, alegando circunstâncias alheias às suas atribuições para justificar a péssima prestação do serviço de abastecimento de água, como oscilações na energia elétrica e ligações clandestinas, mas, restou evidente que é a falta de empenho e investimentos da Agespisa que leva à precariedade do abastecimento d´água no Município de Uruçuí”, disse o promotor Edgar Bandeira, em um trecho da ação.
O Ministério Público requereu ao Poder Judiciário a concessão de tutela antecipada de urgência, liminarmente determinando à Agespisa a imediata regularização do fornecimento, em tempo integral, de água aos moradores do município de Uruçuí, realizando os reparos ou executando as obras que forem necessárias. Alternativamente, enquanto não houver o fornecimento regular, o MPPI requer que a empresa custeie o abastecimento à população por meio de carros-pipa, sempre que houver a descontinuidade do serviço, sob pena de multa.
Por último, o órgão ministerial requer a condenação da Agespisa à compensação por danos morais coletivos, no valor de R$ 500.000,00, em favor dos consumidores de Uruçuí.
Outro lado
Procurada pelo Viagora, a empresa através da assessoria de comunicação emitiu uma nota:
A Agespisa ainda não foi notificada; mas, ainda que tivesse sido, a Agespisa não comenta ações do Ministério Público.
Quando for demandada pela justiça a empresa fará esclarecimentos necessários.
Mais 700 equipamentos ortopédicos serão entregues na região do Vale do Canindé
Os pontos de entrega dos equipamentos serão nos municípios de Simplício Mendes e OeirasÔnibus Lilás leva conscientização sobre violência á mulheres de Ilha Grande
Foram oferecidos os serviços de emissão de RG, aferição de pressão e glicemia, atendimento jurídico, psicológico, Cadastro Único (CadÚnico) e design de sobrancelhas.Homem morre após ser atropelado e arrastado por carro em Dom Expedito Lopes
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o acidente aconteceu na noite dessa segunda-feira (22), na BR 316.Sine anuncia mais de 300 vagas de emprego nesta semana no Piauí
Os interessados precisam procurar um dos postos de atendimento do Sine em Teresina, no Centro, Dirceu e Espaço Cidadania, onde já devem possuir cadastro.Prazo para vacinação contra febre aftosa encerra dia 30 de abril no Piauí
A partir de 1º de maio de 2024 entra em vigor o decreto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que reconhece o território piauiense como zona livre da doença sem vacinação.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir