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Regina Sousa relata projeto sobre restrição ao uso de plásticos

O texto está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
13/09/2018 18h05 - atualizado

A senadora Regina Sousa (PT-PI) foi relatora de um dos projetos mais recentes sobre a restrição ao uso de plásticos, que veio de uma ideia legislativa publicada por um internauta no portal e-Cidadania. O texto, que também proíbe o uso de microplástico em cosméticos, está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

  • Foto: Waldemir Barreto/Agência SenadoSenadora Regina Sousa (PT-PI).Senadora Regina Sousa (PT-PI).

A ideia legislativa foi proposta por Rodrigo Padula de Oliveira e apoiada por mais de 24 mil pessoas no portal. Com 20 mil apoios, as ideias legislativas são transformadas em sugestões, analisadas pela CDH e podem virar projetos de lei. A sugestão foi aprovada pela comissão, por isso foi transformada no PLS 263/2018.

De acordo com o texto, ficam proibidos a fabricação, a importação, a distribuição e a venda de sacolas plásticas para guardar e transportar de mercadorias, além de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, como é o caso dos canudos. A exceção é para as sacolas e utensílios descartáveis feitos com material integralmente biodegradável.

“Ressalte-se que o plástico derivado de petróleo pode levar mais de 300 anos para se decompor, ao passo que a decomposição do plástico biodegradável dura entre 30 e 180 dias”, argumentou Regina Sousa ao relatar a sugestão. Para ela, o consumo excessivo desses materiais e o descarte inadequado provocam poluição do solo e da água, além da morte da fauna aquática e terrestre por engasgamento ou por 

A proibição do uso das micropartículas de plástico em produtos de limpeza e cosméticos também é tema de outro projeto, do senador piauiense Ciro Nogueira (Progressistas). O PLS 159/2018 proíbe o registro, a fabricação, a importação, a distribuição, a divulgação e a venda de produtos com esse material. Ao apresentar o texto, Ciro Nogueira lembrou que essas partículas são muito pequenas e podem não ser filtradas pelos sistemas de tratamento de esgotos.

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