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Senado aprova MP que reduz tarifas de energia no Piauí e outros estados

O texto destina valores à Conta de Desenvolvimento Energético, para redução de tarifas aos consumidores até dezembro de 2025.
05/02/2021 11h04 - atualizado

O Senado Federal aprovou, nessa quinta-feira (04), a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada de MP do Setor Elétrico. O documento destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025.

A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. Os recursos que vão para a Conta são originalmente destinados à aplicação em pesquisa, investimento e inovação.

De acordo com a medida, os recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE, são destinados para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

A Câmara alterou regras para permitir não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior consumo.

O Senado ainda incluiu dispositivos para estimular a competição nos leilões de geração de energia e incluiu mais setores como beneficiados por investimentos em eficiência energética, restritos inicialmente à indústria.

Com informações da Agência Brasil.

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