Senado estuda liberação do BPC a mais de um deficiente na família
Após aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o PL 3.260/19 seguiu para análise da Comissãi de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde será votado em caráter terminativo.
O Senado Federal está debatendo uma proposta que permite que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja pago a mais de uma pessoa com deficiência na mesma família.
O Projeto de Lei (PL) 3.260/19 que prevê a ampliação seguiu para Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado em caráter terminativo. Isso quer dizer que, se nenhum senador entrar com recurso para votação da matéria também no plenário do Senado, o texto vai direto para análise da Câmara dos Deputados.
Ontem, a proposta teve seu primeiro grande avanço ao ser aprovada por unanimidade pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa. Segundo a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), autora da proposta, se o BPC de uma pessoa com deficiência for incluído no cálculo da renda familiar per capita, um segundo membro da família com deficiência não poderia receber o benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93). Mara quer acrescentar ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) a determinação de que o BPC recebido por qualquer membro da família em razão de deficiência não seja computado na renda per capita da família.
Gabrilli destacou que o objetivo do projeto é equiparar a situação à das pessoas idosas, mencionadas no art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) , às quais não é negado o direito ao Benefício de Prestação Continuada. Para a senadora, o benefício é direito de caráter pessoal e tem origem na Constituição, “não podendo, portanto, haver pessoas com deficiência e que sejam economicamente hipossuficientes que não recebam”.
O senador Romário (Podemos-RJ), relator da matéria na CDH, votou favoravelmente ao reconhecer que não há razão para que pessoas idosas e pessoas com deficiência não sejam tratadas da mesma forma, visto que sua proteção constitucional e legal é a mesma — a Constituição tem os mesmos propósitos para ambos os grupos sociais.
Com informações da Agência Brasil.
Senado Federal
Benefício de Prestação Continuada - BPC
-
Dono de oficina morre após ser atingido por bala perdida em Teresina
Segundo informações da polícia, o fato aconteceu na tarde desta quinta-feira (25), no bairro Monte Castelo. -
Não existe impasse na federação do PT em Teresina, diz Rafael Fonteles
O governador também falou sobre a união do grupo político nos municípios nesta quinta-feira (25). -
Nosso time está fortalecido, avalia pré-candidato Fábio Novo
Segundo o pré-candidato a prefeito de Teresina, seu discurso permanece o mesmo e ele continua “dando a cara a tapa”. -
Leonardo Eulálio diz que Partido Liberal permanece firme na base de Dr. Pessoa
Segundo o parlamentar, a legenda tem cumprido o que prometeu desde o princípio, que foi ajudar a fortalecer a chapa do prefeito Dr. Pessoa, que pretende se reeleger pelo Partido Renovação Democrática. -
Tribunal de Justiça inaugura programa Justo Acesso em Ipiranga do Piauí
O programa reúne, em um só lugar, os serviços do judiciário e de outros tribunais, órgãos governamentais, especialmente aqueles que prestam serviços de cidadania.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir