Setut emite nota e diz que Prefeitura de Teresina deve R$ 2,5 milhões
O sindicato emitiu uma nota de esclarecimento acerca das declarações do vice-prefeito Robert Rios, que afirmou que as empresas estariam fazendo “farra” com dinheiro público.
O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (Setut) enviou uma nota de esclarecimento acerca das declarações do vice-prefeito e secretário municipal de Finanças, Robert Rios (PSB).
Em entrevista concedida à imprensa na manhã dessa segunda-feira, 8 de fevereiro, o secretário afirmou que as empresas do setor de transporte coletivo da capital teriam “se acostumado” a receber recursos da prefeitura e que estariam fazendo “farra” com dinheiro público.
Na nota, o Setut lamenta as declarações de Robert e diz que não há “farra” com dinheiro público, mas a cobrança legal para que a atual gestão cumpra as cláusulas do contrato firmado pela prefeitura com as empresas.
Confira a nota na íntegra:
O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT) lamenta as declarações do vice-prefeito Robert Rios sobre o funcionamento e regras do transporte na capital. As empresas operadoras do sistema esclarecem que não há “farra com dinheiro público”, mas a cobrança legal para que a atual gestão cumpra as cláusulas do contrato resultante de uma licitação pública, com ampla concorrência, e que independe da gestão que esteja à frente do município. Está previsto em cláusula contratual a obrigação legal do poder público de subsidiar o sistema de transporte público, conforme determinou a licitação do transporte realizada em 2015.
O contrato é expresso ao definir o financiamento do sistema tarifário, com contrapartida da Prefeitura, assim como a política de subsídios como o preço da passagem, para que seja possível manter o equilíbrio econômico do sistema. Portanto, não há qualquer tipo de uso ilegal dos recursos públicos por parte do setor que vem sofrendo fortemente com a crise econômica. Na prática, o valor da tarifa a ser cobrada em 2020 foi calculado em R$ 4,78, porém o poder público vigente na data, só autorizou a cobrança na catraca de R$ 4,00, ficando a cargo do órgão público subsidiar diferença de R$ 0,78.
De acordo com o contrato vigente, a gestão atual já poderia ter autorizado a cobrança dos R$ 5,04 (valor técnico que deveria ser cobrado em 2021) na catraca ou então, decidir qual valor seria usado na catraca e seguir as cláusulas do contrato licitatório não tendo qualquer obrigação de complementar mensalmente a diferença. A atual gestão decidiu manter o valor de R$ 4,00, contudo deveria obrigatoriamente repassar a diferença de R$ 1,04 por mês para as empresas, o que não vem ocorrendo. A tarifa financia também gratuidades, como as concedidas a estudantes e idosos, por exemplo. Isso gera um impacto significativo no valor da tarifa e, consequentemente, no pagamento da passagem inteira.
O valor do subsídio (diferença) equivale a R$ 2,5 milhões/mês, ou seja, a atual gestão encontra-se em débito da diferença já contabilizada do mês de janeiro de 2021, pois não repassou a parcela do último acordo judicial. A entidade reitera ainda que o edital de licitação de 2015 e os respectivos contratos de concessão do transporte público urbano de Teresina seguem as normas emanadas na Lei Federal de Mobilidade Urbana.
O SETUT reitera ainda que as empresas operadoras de transporte coletivo de Teresina cumprem todos os itens do contrato, mesmo a administração do município acumulando uma dívida histórica com o setor e não honrando as regras de seu próprio processo licitatório.
Adolescente morre afogado em passagem molhada na cidade de Padre Marcos
De acordo com informações dos bombeiros, o corpo foi localizado na manhã desta quarta-feira (24).Teresina tem 82% das famílias com CadÚnico atualizado, diz Semcaspi
A atualização cadastral é realizada exclusivamente nas unidades dos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).Mais de 600 mil beneficiários recebem Bolsa Família em abril no Piauí
O pagamento do Bolsa Família começou dia 17 e segue até o dia 30, e é feito conforme o NIS, o número de identificação social.Investe Piauí Day apresenta potencialidades no estado em São Paulo
O evento ocorreu na sede da BTG Pactual Advisors e contou com a presença de investidores, empresários, do presidente da Investe Piauí, Victor Hugo, e do governador Rafael Fonteles.Mais 700 equipamentos ortopédicos serão entregues na região do Vale do Canindé
Os pontos de entrega dos equipamentos serão nos municípios de Simplício Mendes e Oeiras
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir