STF decide que governadores e prefeitos podem decretar quarentena
Por maioria de votos, o plenário referendou liminar proferida no mês passado pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (15), que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições.
Com a decisão, os governadores e prefeitos também poderão definir os serviços essenciais que podem funcionar durante o período da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a definição.
Por maioria de votos, o plenário referendou liminar proferida no mês passado pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso, considerando que os governos federal, estadual e municipal têm competência concorrente para estabelecer medidas na área da Saúde.
O caso foi julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo PDT. O partido alegou que a Medida Provisória (MP) 926/2020, editada pelo presidente, é inconstitucional.
De acordo com o texto, autoridades poderão adotar restrições excepcionais e temporárias durante a pandemia,conforme recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, segundo a legenda, os entes federados dependeriam do aval de legislação federal para estabelecer as medidas.
Supremo Tribunal Federal - STF
Coronavírus
-
Prêmio da Mega-Sena acumula e sobe para R$ 120 milhões
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os números sorteados foram: 03 - 07 - 10 - 25 - 31 - 52. -
Aposta de Teresina fatura R$ 59 mil na Mega-Sena ao acertar a quina
O próximo sorteio será realizado nesta terça-feira (19) e o prêmio está estimado em R$ 67 milhões. -
Rafael assina acordos de cooperação com empresas internacionais em Singapura
O governador do Piauí assinou dois memorandos de entendimento (MoU) para cooperação em áreas de planejamento. -
Mega-Sena: ninguém acerta dezenas e prêmio vai a R$ 12 milhões
O concurso divulgou que 43 apostas se aproximaram e acertaram cinco dezenas. -
Mega-Sena vai sortear prêmio acumulado de R$ 7,5 milhões neste sábado
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o último sorteio foi realizado na quinta-feira (07), com o montante de R $ 3.378.136,10 milhões, porém ninguém acertou as dezenas e o prêmio acumulou.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir