Viagora

STF manda publicar salários de servidores

A decisão de Ayres foi tomada a pedido da Advocacia-Geral da União.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, determinou ontem à noite a divulgação dos salários de todos os funcionários públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.A decisão de Ayres foi tomada a pedido da Advocacia-Geral da União.
Imagem: ReproduçãoPresidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto.(Imagem:Reprodução)Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto.

A AGU protocolou no STF pedido de Suspensão de Liminar (SL 623) contra decisão cautelar da 22ª Vara Federal do Distrito Federal que determinou à União que deixasse de divulgar os rendimentos dos servidores públicos federais dos Três Poderes de forma individualizada em seus portais da Internet.

Segundo a AGU, a decisão – mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que indeferiu pedido semelhante formulado pela União – causa “grave lesão à ordem pública” e impede que a Administração cumpra a Constituição Federal e a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Facebook
Veja também