STF vai discutir criminalização de ato obsceno em local público
O artigo 233 do Código Penal tipifica como crime a prática de ato obsceno em local público, aberto ou exposto ao público.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade do artigo 233 do Código Penal. O artigo tipifica como crime a prática de ato obsceno em local público, aberto ou exposto ao público.
Os ministros irão julgar se o dispositivo é compatível com o princípio da reserva legal (ou taxatividade), previsto na Constituição Federal, segundo o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Caso relacionado a esse assunto já foi tratado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. O MP questionou decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do estado que absolveu um cidadão flagrado se masturbando em via pública, reconhecendo a atipicidade da conduta. Segundo o entendimento da Turma Recursal, o artigo 233 do Código Penal não determina taxativamente quais seriam os atos obscenos.
O Ministério Público gaúcho entrou com recurso no STF. O mérito do recurso será submetido à julgamento no Plenário da Corte, ainda sem data definida.
Supremo Tribunal Federal - STF
Estudante de Medicina piauiense é encontrado morto em apartamento no Paraguai
Segundo informações, o homem foi encontrado nesse domingo (21) após sofrer uma parada cardiorrespiratória.Prazo para tirar, transferir ou regularizar o título vai até 8 de maio
De acordo com a Justiça Eleitoral, para quem ainda não tem a biometria cadastrada, o atendimento é exclusivamente presencial.Mega-Sena: aposta do Rio de Janeiro acerta e ganha R$ 102,1 milhões
No sorteio da semana os números sorteados do concurso da Mega-Sena foram os 07-19-25-46-50-53.Prêmio da Mega-Sena acumula e sobe para R$ 66 milhões
De acordo com a Caixa Econômica, os números sorteados foram: 07-15-19-35-40-42.TJ-PI apresenta Inteligência Artificial JuLIA em Expojud em Lisboa
A Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) foi apresentada como case de sucesso na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir