TCE conclui que Numas Porto praticou nepotismo em 4 nomeações
O prefeito de Arraial nomeou irmã, sobrinho, a irmã do vice e a esposa de um vereador. O Tribunal de Contas do Piauí decidiu pela aplicação de multa ao gestor.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Piauí concluiu que o prefeito de Arraial, Numas Porto, praticou nepotismo em quatro nomeações no município. A sessão de julgamento, que chegou a ser adiada, ocorreu no dia 20 de novembro de 2018.
- Foto: Gp1Prefeito de Arraial, Numas Porto.
Segundo o TCE-PI, ocorreu nepotismo nas nomeações de Raimunda Pereira Porto, irmã do prefeito, Marcos Macyel Nunes de Oliveira, sobrinho do gestor, Maria do Ó da Rocha Ramos, irmã do vice-prefeito, e Claudenice de Paula Rocha Marques, esposa de vereador.
O conselheiro substituto Delano Câmara, relator do caso, considerou que tais contratações violam a Constituição Federal, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A acusação protocolada por quatro vereadores do município também questionava nomeações da esposa e de dois filhos de Numas Porto. Porém o relator citou jurisprudência do STF no sentido de que a contratação de parente para cargos públicos de natureza política não desrespeita o conteúdo normativo da Súmula Vinculante nº 13, ressalva situação de fraude à lei.
Delano Câmara opinou pela procedência parcial da denúncia, pela aplicação de multa ao prefeito, e pelo apensamento do processo à prestação de contas do município, exercício de 2017, para que repercuta na análise das contas. A Primeira Câmara do TCE-PI acompanhou o voto do relator.
-
Sistema desenvolvido no Piauí para vigilância de doenças será replicado em MG
O grupo participou de uma reunião nesta quarta-feira (27) na Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi), para conhecer o sistema de vigilância de doenças neuroinvasivas. -
Quinta-Feira Santa marca início do Tríduo Pascal em Teresina
O arcebispo de Teresina, Dom Juarez Marques, destaca a importância da Semana Santa como o ápice do calendário litúrgico da Igreja -
Prestações de contas de 2022 da OAB Piauí são aprovadas por unanimidade no CFOAB
As contas da OAB Piauí de 2022 foram aprovadas por unanimidade nessa terça-feira (26) pelo Conselho Federal da OAB. -
Sefaz-PI alerta as penalidades para contribuintes com veículo irregular
A informação foi divulgada pela Superintendência da Receita Estadual, por meio da Diretoria da Unidade de Controle da Arrecadação e Recuperação do Crédito Tributário (Unicad) da Sefaz-PI. -
Obra do aeroporto de Uruçuí está prevista para ser concluída em junho
Conforme a Setrans, a obra tem quase R$ 11 milhões de investimentos e vai contar com pista de 1.400 metros de extensão e 23 metros de largura.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir