Piauí

TCE emite parecer pela reprovação de contas de Oscar Barbosa

O prefeito é acusado de atraso no envio das prestações de contas mensais e divergências nos valores arrecadados.
  • ISABELA DE MENESES
24/04/2017 09h53 - atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), emitiu parecer prévio de reprovação das contas do município de Sigefredo Pacheco, no exercício de 2014, durante o mandato do atual prefeito, Oscar Bandeira.  A decisão Nº. 186/2017 é de 11 de abril deste ano e teve como relator do processo o conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo.

O prefeito é acusado de atraso no envio das prestações de contas mensais, da ausência de peças, como também do atraso de 56 dias no ingresso da prestação de contas anual. A receita total arrecadada no valor de quase R$ 15 milhões correspondeu a 75% em relação à prevista que tem déficit de quase R$ 5 milhões. O somatório da Receita Tributária Arrecadada com a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) foi cerca de R$ 300 mil correspondendo a 53,02% em relação à Tributária Atualizada com déficit de quase R$ 231 mil.

Já os Gastos com ações e serviços públicos de saúde foram inferiores ao limite legal de 14,30%. As despesas de pessoal do Poder Executivo avaliadas em 56,55% descumpriram o limite legal de 54,00%. No caso da demonstração da Dívida Flutuante, o saldo de Restos a Pagar do exercício no valor de mais de R$1.3 milhão, correspondeu a 106,80% do total das disponibilidades financeiras que são cerca de R$1.2 milhão do Município.

A Primeira Câmara do TCE-PI decidiu em unanimidade e de acordo com a manifestação do Ministério Público de Contas, pela emissão de parecer prévio recomendando a reprovação das contas de Sigefredo Pacheco no ano de 2014.

Outro lado

O Viagora tentou entrar em contato com o prefeito Oscar, mas não conseguiu localiza-lo. O espaço permanece aberto para esclarecimentos do gestor. 

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