TCE-PI firma Termo de Ajuste de Gestão com prefeito Fogoió
O Tribunal de Contas do Piauí firmou com o município de Matias Olímpio, o primeiro termo de 2019 com a presença da conselheira Lilian Martins.
O Tribunal de Contas do Piauí firmou com o município de Matias Olímpio, administrado pelo prefeito Edísio Alves Maia, o Fogoió, o primeiro Termo de Ajuste de Gestão de 2019.
De acordo com o TCE, o TAG foi instituído em razão da publicação da lei de criação do regime próprio de previdência de Matias Olímpio, em descumprimento ao disposto na Instrução Normativa nº 3/2107 que exige, dentre outras peças, o envio do projeto de lei ao Tribunal de Contas, 30 dias antes do seu encaminhamento à Câmara municipal.
- Foto: Divulgação/TCE-PITermo foi assinado nesta quarta-feira (20), no TCE-PI.
O município publicou a lei de criação de seu RPPS em 2017, no entanto, após medida cautelar proferida pela conselheira Waltânia Alvarenga, ficou impedido de operacionalizar o regime até a data da assinatura do TAG.
O TCE-PI quer assegurar através do termo a sustentabilidade do Regime Próprio recém instituído, mediante o compromisso do prefeito para com o custo total do regime, que vai além da alíquota suplementar de 11%.
A Conselheira Lílian Martins, atual presidente da Comissão Permanente de Fiscalização e Controle dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios e do Estado do Piauí alerta que o propósito do TCE com a IN nº 3/2017, não é impedir o município de exercer a prerrogativa constitucional que lhe assiste em instituir o RPPS, mas tão somente assegurar a sustentabilidade desses regimes por meio do controle prévio assegurado constitucionalmente aos Tribunais de Contas de Estados.
Estiveram presentes na assinatura do Termo a conselheira Lilian Martins; o Procurador de Contas, Márcio Vasconcelos; o prefeito de Matias Olímpio, Edisio Alves Maia e seu representante legal, Advogado Diego Barradas.
Promotor investiga Concessionária Japan Veículos em Teresina por cobrança abusiva
A gerência de pós-vendas informou que até o momento não tem conhecimento da empresa ter sido notificada sobre o assunto.Ponte Estaiada de Teresina ficará vermelha para alertar sobre a tuberculose
A Ponte João Isidoro França ganha iluminação especial, iniciada de quinta-feira (14) até o dia 23 de março.Rafael articula parceria para projeto do Hidrogênio Verde na Austrália
O governador apresentou o projeto do Hub de Hidrogênio Verde do Piauí na busca de parceria para a produção de fertilizantes verdes em território piauiense.Segunda etapa da revitalização do Mercado Central é entregue em Teresina
Segundo o superintendente da SAAD, Roncalli Filho, até o final do ano serão investidos mais verbas em outros setores.Membro de facção criminosa é condenado a 11 anos de prisão em Teresina
De acordo com a sentença, o réu é acusado de tentativa de homicídio qualificado e roubo majorado com uso de arma de fogo.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir