Piauí

TCE-PI julga procedente denúncia contra prefeito Aldemar Neto

O Tribunal de Contas julgou procedente a denúncia contra o prefeito Aldemar Neto, acusado de nepotismo e contratação de empresas sem licitação.
12/04/2019 10h10 - atualizado

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente a denúncia contra o prefeito da cidade de Cajazeiras do Piauí, Aldemar da Silva Carmo Neto, acusado de nepotismo e contratação de empresas sem licitação. O julgamento do processo ocorreu nessa quarta-feira (10).

O gestor foi denunciado ao TCE pelo vice-prefeito do município, Carlos Alberto Silvestre de Sousa, com a denúncia tendo sido protocolada no dia 12 de setembro de 2018 e o relator indicado para o processo sendo o conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros.

  • Foto: Facebook/Aldemar NetoAldemar Neto (PT), prefeito de Cajazeiras do Piauí.Aldemar Neto (PT), prefeito de Cajazeiras do Piauí.

O Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI) já havia emitido parecer favorável pela procedência da denúncia, onde o órgão ministerial relata que o prefeito descumpriu a norma cogente no ordenamento jurídico ao nomear a própria irmã, Sara Araújo Carmo, para a função em comissão de Procuradora do Município desde o início da sua gestão, no ano de 2013.

O MPC ainda pontuou que Aldemar Neto teria contratado, sem licitação, as clínicas “Materno Infantil de Oeiras” e “Cássio Murilo Ferreira Carmo” que pertencem, respectivamente, ao senhor Francisco de Canindé Ferreira Júnior e ao senhor Cássio Murilo Ferreira Carmo, ambos também irmãos do prefeito municipal de Cajazeiras.

Segundo o parecer ministerial, todo gestor público tem o dever de demonstrar na licitação que promoveu a maior competitividade possível, sendo intensificada a lisura e probidade nesses casos envolvendo parentes e pessoas com ligação íntima com membros do ente que promove o certame.

A Corte do Tribunal de Contas acatou o parecer ministerial em sessão da Segunda Câmara e decidiu pela procedência da denúncia com aplicação de multa ao gestor e apensamento à prestação de contas do município referente ao exercício financeiro de 2018.

Outro lado

Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas, até o fechamento da matéria, ele não foi localizado.

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