TCE-PI vai julgar denúncia contra prefeitura de Nova Santa Rita

Na próxima quarta-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) vai julgar uma denúncia contra a prefeitura de Nova Santa Rita, onde o prefeito é o Antônio Francisco Rodrigues da Silva, o Antônio Chico.

A denúncia de irregularidade em licitação é da empresa TL de Carvalho Lopes no procedimento de Nº 010 para a contratação de uma empresa especializada na locação de veículos com finalidade ao transporte de alunos, realizado em 2017.

De acordo com a empresa denunciante, constatou-se que as propostas apresentadas pelas demais empresas que estavam participando da licitação estavam em desacordo com o edital e o pregoeiro decidiu suspender o pregão.

É de se estranhar que o procedimento tenha sido suspenso, sem nenhuma publicação sobre o caso no Diário Oficial e sem qualquer aviso as empresas envolvidas no pregão, foi realizada uma nova licitação. O que chamou atenção na nova licitação foi uma alteração no edital de forma a beneficiar apenas uma empresa. A empresa Jonas de Oliveira Silva ME foi a vencedora da licitação pelo valor de R$ 483.024,36 mil.  Já no pregão cancelado a quantia mínima proposta era de R$ 404.950,00 mil.

Parecer MPC

Através do procurador José Araújo Pinheiro Júnior, o Ministério Público de Contas expediu parecer sobre a denúncia informando que não pode a administração pública estabelecer exigências não previstas pela legislação em procedimentos licitatórios ao ponto de criar óbices aos participantes, pois estaria prejudicando a competitividade e pediu a aplicação de multa ao gestor.

Outro lado

O Viagora tentou entrar em contato com o prefeito Antônio Chico na tarde desta segunda-feira (13), mas as ligações não foram atendidas. O espaço fica aberto para esclarecimentos.