TCE recebe denúncia de irregularidade em licitação da PM do Piauí
O conselheiro relator do processo determinou notificação ao comandante-geral da Polícia Militar do Piauí, Coronel Carlos Augusto e ao Presidente da Comissão de Licitação da PM.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí recebeu, no dia 15 de maio, denúncia sobre possíveis irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº03/2016 da Polícia Militar do Estado do Piauí para a formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamento de proteção individual.
O autor da denúncia alega que o edital do pregão eletrônico foi elaborado de forma a direcionar a futura compra para o produto Advantage 1000 (Máscara de Proteção Respiratória Contra Gases para Emprego em CDC1), produzida pela Empresa Msa Do Brasil Equip e Instrumentos de Segurança LTDA.
- Foto: Isabela de Meneses/ViagoraComandante-Geral da Polícia Militar Coronel Carlos Augusto
O processo licitatório está registrado no Sistema Licitações Web, sendo que a sua sessão de abertura estava prevista para o dia 15/05/2017, às 08h30min, portanto, antes do protocolo da denúncia.
O conselheiro relator do processo, Alisson Felipe de Araújo, percebeu que “a denúncia em relevo encontra-se satisfatoriamente instruída e traz, no seu bojo, uma notícia de possíveis irregularidades na condução do referido processo licitatório”. Assim, determinou notificação ao comandante-geral da Polícia Militar do Piauí, Coronel Carlos Augusto e ao Presidente da Comissão de Licitação da PM, Tenente-Coronel Edson Meneses de Carvalho.
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
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