Piauí

TCE reprova contas de gestão de 2017 do ex-prefeito Zé Medeiros

Em julgamento ocorrido no último dia 8 de setembro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas reprovou as contas referentes ao ano de 2017 e determinou a aplicação de multa ao ex-gestor.
23/09/2020 12h31 - atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou as contas de gestão do ex-prefeito de Manoel Emídio, José Medeiros da Silva, conhecido como Zé Medeiros, referente ao exercício de 2017. O julgamento aconteceu no último dia 8 de setembro.

Conforme o relatório do processo, Zé Medeiros realizou pagamento no total de R$ 196.057,95, entre fevereiro e agosto de 2017, referente à contratação de serviços de transporte, fretes e locação de veículos, sem a efetiva comprovação de que os serviços foram efetivamente prestados, o que, no entendimento do relator, o conselheiro substituto Jaylson Campelo, causou dano ao erário municipal.

Tendo em vista o seu dever de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos, bem como apresentar a prestação de contas, nomeação de auxiliares e monitoramento das atividades de maneira adequada com o objetivo de corrigir falhar e prevenir desvios, a responsabilidade dos pagamentos foi imputada ao ex-prefeito de Manoel Emídio.

Diante dos fatos, a Primeira Câmara do TCE-PI decidiu pela reprovação das contas de gestão referentes ao ano de 2017 e pela aplicação de multa ao ex-gestor, no valor de R$ 19.605,80, correnpondente a 10% do débito imputado, que deverá ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 após o trânsito em julgado da decisão.

Outro lado

O Viagoraprocurou o ex-gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.

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