Termina hoje prazo para Partidos enviarem balancetes à Justiça Eleitoral
A legislação determina que os diretórios municipais enviem até o dia 15 o balancete mensal com todos os detalhes da prestação de contas referentes a gastos de c
Os diretórios municipais dos partidos políticos tem até hoje, sábado (15), para enviar à Justiça Eleitoral os balancetes financeiros referentes ao mês de agosto. A determinação cumpre a lei 9.096/95 (artigo 32, parágrafo 3º), que obriga os diretórios municipais a prestarem contas durante os quatro meses que antecedem às eleições, e nos dois meses posteriores.
A legislação determina que os partidos enviem os balancetes até o dia 15 do mês subsequente. Nos balancetes devem conter a discriminação detalhada das arrecadações e gastos com recursos do fundo partidário, contribuições e doações para campanha eleitoral, gravaçção de programas eleitorais no rádio e televisão, comitês, publicações partidárias e qualquer outra atividade realizada pelo partido na campanha eleitoral no mês de referência do balancete.
O partido que não cumprir a decisão pode ser penalizado com a suspensão do fundo partidário.
A legislação determina que os partidos enviem os balancetes até o dia 15 do mês subsequente. Nos balancetes devem conter a discriminação detalhada das arrecadações e gastos com recursos do fundo partidário, contribuições e doações para campanha eleitoral, gravaçção de programas eleitorais no rádio e televisão, comitês, publicações partidárias e qualquer outra atividade realizada pelo partido na campanha eleitoral no mês de referência do balancete.
O partido que não cumprir a decisão pode ser penalizado com a suspensão do fundo partidário.
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