TJ do Piauí recebe denúncia contra prefeito Oscar Bandeira

O Tribunal de Justiça do Piauí, através da 1ª Câmara Especializada Criminal, presidida pelo Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, em decisão do último dia 12 de dezembro recebeu denúncia contra o prefeito da cidade de Sigefredo Pacheco Oscar Bandeira.

O Ministério Público do Piauí denunciou o prefeito Oscar Bandeira, acusado de descumprir ordem judicial e também de realizar despesas sem autorização da lei, conforme incisos V e XIV do Decreto 201/ 67.

• Foto: Oscar Bandeira/FacebookPrefeito Oscar Bandeira

Segundo a denúncia, o gestor praticou o descumprimento da sentença determinando a realização de providências no âmbito administrativo e orçamentário para que fosse cumprido o limite de gastos com pessoal, obedecendo o art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme a denúncia, o prefeito estaria utilizando 67,86% da receita liquida com despesas de pessoal, comprometendo a execução financeira e orçamentaria do município. Segundo o órgão ministerial, o limite legal de despesas com pessoal está sendo desrespeitado desde 2010 na prefeitura de Sigefredo Pacheco.

Em sua defesa, Oscar Bandeira alegou ter realizado as providências para fazer a adequação do pessoal ao limite legal.

“É nítido que trata- se de mais uma falácia, visto que desde idos de 2012, ano de posso do seu primeiro mandato como gestor do município de Sigefredo Pacheco, até os dias atuais o limite legal com gastos municipais vem sendo desrespeitado”, afirma o representante do Ministério Público do Piauí.

Os desembargadores que participaram do julgamento do gestor foram: José Francisco do Nascimento, Pedro de Alcântara da Silva Macedo e Edvaldo Pereira de Moura.