TJ-PI aceita denúncia contra prefeito de Uruçuí, acusado de enriquecimento ilícito e peculato

Em caráter unânime, a 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu receber a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado contra o prefeito Valdir Soares da Costa (PT), de Uruçuí.

O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, relator do processo e presidente da 1ª Câmara, votou pelo recebimento da denúncia feita pelo MPE, dando prosseguimento ao processo criminal. O magistrado, porém, manifestou-se pela permanência do prefeito no cargo durante a tramitação, por considerar que uma nova mudança no comando do Poder Executivo seria prejudicial à cidade de Uruçuí, tendo em vista que, em função dos processos judiciais de que é alvo, Valdir Soares já foi afastado do cargo por reiteradas vezes.

Além de determinar a preservação do mandato do prefeito, Raimundo Nonato Alencar votou pela não decretação de sua prisão, que também foi solicitada pelo MPE.

O desembargador ponderou que o encarceramento de Valdir Soares estaria em desarmonia com a decisão de mantê-lo no cargo de prefeito.

O posicionamento do relator foi seguido pelos outros dois membros da 1ª Câmara Criminal - José Francisco do Nascimento e Edvaldo Pereira Moura.

No processo, movido pela procuradora geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, o petista é acusado de enriquecimento ilícito, peculato, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e crimes de responsabilidade.

Nos autos do processo consta que o prefeito de Uruçuí, além da prática usual de não apresentar devidamente as contas de sua gestão, ainda adquiriu somas incalculáveis de produtos e serviços, em proporções incompatíveis com a necessidade material do município.

Entre as diversas irregularidades identificadas, chamaram a atenção da Procuradoria de Justiça os gastos elevados com a aquisição de combustíveis e lubrificantes.

Segundo a denúncia do MPE, em apenas 30 dias a prefeitura da cidade gastou R$ 181.342,95 para este fim. Só entre os meses de maio e julho de 2009 teriam sido utilizados R$ 300 mil com combustíveis e lubrificantes, metade do valor previsto para todo o exercício do citado ano.

A delação do MPE aponta gastos da ordem de R$ 100 mil na aquisição de gêneros alimentícios das empresas Valcilene Serpa da Cunha - ME e Sebastião M. Lima - MEE sem a realização de procedimento licitatório. Bem como a aquisição de material de construção, contratação de serviços de pá carregadeira e aquisição de peças na empresa Machado e Estrela Ltda., também sem licitação.

Foram observadas, ainda, irregularidades no pagamento de alguns serviços, como motoristas e aluguel de veículos, e nos serviços de reforma do SAMU da cidade, por meio da contratação das empresas Terrasul Construtora e N.R. Construções.

A gestão petista teria chegado ao cúmulo de contratar uma banda musical para a realização de um evento que não ocorreu.

O inquérito policial que culminou com a denúncia do Ministério Público contra o gestor foi produzido pelo delegado Roberto Carlos Sales da Silva, titular da Delegacia Especializada de Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo (Deccoterc).

No julgamento inicial realizado nesta terça-feira os advogados Garcias Guedes Rodrigues Júnior e Diêgo Alencar da Silveira fizeram a sustentação oral em defesa do prefeito Valdir Soares e de Carlos Alberto Soares da Costa, que era secretário de Finanças da cidade à época das irregularidades, e também é réu no processo.

A procuradora de Justiça Lenir Gomes dos Santos Galvão representou o Ministério Público do Estado durante o julgamento.

Agora que o Tribunal de Justiça recebeu a denúncia, inicia a fase de instrução do processo. As testemunhas serão ouvidas e as partes vão se manifestar. Ao final do julgamento, o advogado Garcias Júnior informou que a defesa tentará comprovar que a Prefeitura de Uruçuí realizou todas as licitações necessárias.

Os gestores argumentam que as contratações diretas ocorreram em função de decretação de estado de emergência, diante das fortes chuvas que incidiram na cidade em 2009.

Outro processo

O prefeito de Uruçuí também é alvo de uma ação penal movida pelo MPE que o acusa de crime de responsabilidade, ao atrasar a apresentação da prestação de contas da cidade.

Valdir Soares deixou de encaminhar no prazo legal, ao Tribunal de Contas do Estado, os balancetes mensais referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2009 e 2010, bem como o balanço geral dos exercícios financeiros desses dois anos.