Piauí

TRE-PI julga recurso e mantém prefeita Michele Cruz no cargo

O TRE-PI decidiu pela manutenção do cargo de Michele Cruz, reformando a sentença que cassou o seu mandato e de seu vice, Raimundo Nonato.
19/03/2019 08h50 - atualizado

Nesta segunda-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou recurso eleitoral que resultou na manutenção da prefeita do município de São Lourenço do Piauí, Michele Oliveira Cruz, no cargo, reformando a sentença, que cassou o seu mandato e do vice-prefeito, Raimundo Nonato de Sousa Marques, acusados de abuso de poder econômico, e determinou a realização de nova eleição.

O julgamento foi relativo à Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a prefeita Michele Cruz, o vice Raimundo Nonato da Costa, juntamente com o ex-prefeito, Manoel Ildemar Damasceno Cruz (Mazim), referente à distribuição de filtros na localidade Angico, zona rural do município de São Lourenço do Piauí.

A ação foi enviada, na última segunda-feira (11), pelo desembargador Pedro de Alcântara Macedo, para inclusão do julgamento ocorrido nesta semana.

De acordo com a advogada do julgamento, Giovana Nunes, a corte entendeu por reformar essa sentença e extinguir o processo, já que não houve a devida composição do polo passivo, ou seja, daqueles contra o qual se abre um processo ou é acusado de algo ou de quem se requer alguma coisa ou uma quantia em dinheiro.

“A acusação era de que a prefeita Michele teria se beneficiado da doação de filtros pela Secretaria da Defesa Civil, ainda no início de 2016, quando o município estava em estado de emergência em razão das secas, e a prefeita não ocupava cargo político. Para o TRE-PI, como o fato envolvia a Secretaria da Defesa Civil, o secretário deveria ter sido incluído para compor a Ação de Investigação Judicial Eleitoral”, explica Giovana Nunes, advogada da prefeita Michele Cruz.

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