Tribunal de Justiça declara abusiva paralisação dos radiologistas no Piauí
Conforme a decisão, a pena para o não cumprimento da medida é o pagamento de multa diária de 50 mil reais pelo sindicato.
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), declarou abusiva a paralisação programada pelo Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares de Radiologia do Estado do Piauí para esta segunda-feira (26).
De acordo com o Tribunal de Justiça, a realização do movimento agrava substancialmente a prestação do serviço público de saúde em Teresina e no estado do Piauí como um todo, em especial tratando-se de período de enfrentamento à pandemia de covid-19.
Conforme a decisão, a pena para o não cumprimento da medida é o pagamento de multa diária de 50 mil reais pelo sindicato.
Para o Tribunal, a crise sanitária motiva a prevalência do interesse público da população brasileira, como reconhecido por diversos organismos internacionais, e a deflagração de greve acarretará prejuízos aos milhares de usuários do SUS no Piauí que necessitam de atendimentos de assistência médica e hospitalar, tornando inviável o combate aos efeitos da pandemia e da demanda ordinária de saúde.
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