Política

Veja como votaram os senadores do Piauí no projeto das fake news

O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecida como lei de combate a fake news.
01/07/2020 10h40 - atualizado

Nessa terça-feira, 30 de junho, o Senado Federal aprovou, em sessão deliberativa remota, o projeto de lei de combate a fake news. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e aplicativos de mensagem como WhatsApp e Telegram. O projeto visa evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

O PL é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e foi aprovado pelo plenário da Casa com 44 votos a favor, 32 contra e 2 abstenções. Com relação à bancada piauiense no Senado, apenas Elmano Férrer (Podemos) votou contra o projeto, enquanto Ciro Nogueira (Progressistas) e Marcelo Castro (MDB) votaram a favor.

  • Foto: Divulgação/ViagoraSenadores do Piauí, Ciro Nogueira, Marcelo Castro, Elmano Férrer.Ciro Nogueira e Marcelo Castro votaram a favor do projeto, enquanto Elmano Férrer votou contra.

Entre as principais mudanças previstas no texto, estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes, por exemplo. Além disso, o projeto cria regras para as contas institucionais de autoridades, como o presidente da República, e prevê punições para as plataformas que descumprirem as novas normas.

As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas não atingem as empresas jornalísticas.

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