Wellington Dias sanciona alteração na lei do Fundo Penitenciário

O Governador Wellington Dias sancionou a modificação na lei nº 6.993 de 5 de julho de 2017, que atualiza a Lei do Fundo Penitenciário do Piauí (5.562/2006). A medida tem o objetivo de permitir a criação de novos investimentos e acelerar a modernização do sistema prisional do Estado.

• Foto: DivulgaçãoGovernador Wellington Dias

A alteração prevê a manutenção de investimentos estrutura física; tecnologia da informação e segurança; inteligência; veículos; projetos de ressocialização de presos e egressos; alternativas penais; políticas de redução da criminalidade; e atenção à mulher gestante e parturiente.

“A garantia legal desses investimentos permite, portanto, consolidar a gestão do sistema penitenciário com força de política de Estado, o que é fundamental para assegurar a continuidade, no médio e longo prazo, das medidas necessárias à melhoria dos presídios e do próprio sistema de justiça”, analisou o secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira.

O secretário também afirmou que a atualização permitirá avanços na consolidação do Plano de Modernização do Sistema Prisional do Estado, “sedimentando as bases sobre as quais se construirá, no médio e longo prazo, a transformação necessária para resolver a questão prisional”.