Assembleia Legislativa autoriza Governo a ceder imóveis do Centro de Teresina
Com essa aprovação, o Governo fica autorizado a ceder os imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial, que é gerido pela Caixa Econômica Federal.
Nessa terça-feira (16), dois projetos de autoria do deputado Franzé Silva (PT), que visam a revitalização do Centro de Teresina, foram aprovados em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
De acordo com o parlamentar, o principal foco das matérias é a revitalização na área próxima à Praça Saraiva, denominada por ele como Antigo Complexo de Segurança.
Com essa aprovação, o Governo fica autorizado a ceder os imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial, que é gerido pela Caixa Econômica Federal. A medida possibilitada que a instituição financeira utilize os locais para construção de empreendimentos habitacionais, por meio do Minha Casa Minha Vida.
Além disso, em um segundo projeot, a Alepi retira os mesmos imóveis da carteira de desmobilização do Executivo, que se refere a um conjunto de ativos de propriedade do poder público que foram selecionados para serem vendidos, cedidos ou alienados.