Câmara de Teresina aprova projeto que proíbe uso de banheiros femininos por mulheres trans
A matéria, de autoria do vereador Petrus Evelyn, avançou na primeira votação em meio a protestos e manifestações contrárias.
Nesta quarta-feira (17), a Câmara de Teresina aprovou o projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção da Mulher e garante o uso exclusivo de banheiros femininos apenas por mulheres consideradas “biológicas”, impedindo o acesso do espaço às mulheres trans. A matéria, de autoria do vereador Petrus Evelyn, avançou na primeira votação em meio a protestos e manifestações contrárias e deve retornar ao plenário para ser apreciada em uma segunda fase desse processo democrático.
Conforme o texto do PL, a política municipal de proteção da mulher visa aplicar a equidade, levando em consideração aspectos biológicos comuns das mulheres, além de promover a concorrência, em igualdade biológica de condições, nos critérios de avaliação de certames públicos municipais.
Em relação ao uso dos banheiros, o autor da matéria defendeu que essa medida é uma forma de resguardar a intimidade das mulheres e combater todo tipo de importunação ou de constrangimento.
Durante a sessão, o vereador Petrus Evelyn afirmou que o projeto teve como referência uma legislação semelhante aprovada no Mato Grosso do Sul. Segundo ele, a proposta segue um modelo que já está em vigor naquele estado e, por isso, considera legítima a discussão da matéria no Legislativo municipal.
“Esse projeto de lei foi baseado no projeto do Mato Grosso do Sul, que não caiu, ele está vigente lá, foi sancionado pelo prefeito e continua valendo. Então a gente não pode deixar de tomar uma decisão porque tribunais de outros estados tiveram entendimentos diferentes. Aqui são outros legisladores”, declarou.
Questionado sobre a possibilidade de sanção da proposta pelo prefeito de Teresina, o parlamentar demonstrou confiança na aprovação final da matéria. “Acredito que o prefeito vai sancionar. Majoritariamente as mulheres apoiam o projeto e elas não querem dividir o banheiro com homens”, afirmou.
Sobre a fiscalização do cumprimento da futura legislação, Petrus Evelyn argumentou que a própria população seria responsável por denunciar eventuais irregularidades.
“Esse é o tipo de projeto de lei que é fiscalizado pelas próprias pessoas. Atualmente existe alguém fiscalizando se um homem entra ou não em determinado banheiro? Não. Quem fiscaliza são as próprias pessoas que utilizam o espaço. Se um homem entrar dentro do banheiro feminino, as próprias pessoas vão denunciar que há um homem ali”, explicou.
A vereadora Samantha Cavalca também manifestou apoio à proposta e afirmou que recebeu relatos de mulheres que se sentem constrangidas com o compartilhamento de banheiros femininos com pessoas do sexo masculino.
“A maioria das mulheres não quer dividir banheiro. Elas se sentem constrangidas, assim como eu me sinto. Ouvi muito a palavra ‘humilhadas’. Muitas mulheres me disseram que se sentem humilhadas em ter que lutar pelo óbvio. O que a Câmara fez hoje foi simplesmente ouvir a população, ouvir as mulheres”, declarou.
A parlamentar também demonstrou confiança na continuidade da tramitação do projeto e na sua aprovação em segunda votação. Ao ser questionada sobre a próxima etapa, respondeu de forma direta: “Com certeza”, finalizou a parlamentar.
Após a aprovação em primeira votação, o projeto seguirá para nova apreciação em plenário. Caso seja novamente aprovado pelos vereadores, a proposta será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto.