Professor Ribinha é acusado de afastar servidores contra ordem judicial

O prefeito de Campo Maior, José de Ribamar Carvalho, mais conhecido como professor Ribinha, está sendo acusado de praticar atos de improbidade administrativa. O Ministério Público do Piauí instaurou inquérito civil no dia 02 de abril para apurar o caso.

• Foto: Facebook/ Ribinha CarvalhoProfessor Ribinha

A representação feita no MP-PI informa, dentre outras coisas, que o prefeito estaria descumprindo ordem judicial sem qualquer procedimento administrativo individual e prévio. Professor Ribinha teria afastado diversos servidores públicos municipais via decreto único.

A Lei nº 8.429/92 expressa constituir ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. Ela condena qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente, o adiamento ou a não prática de ato de ofício.

De acordo com o promotor de Justiça, Maurício Gomes de Souza, deixar de cumprir ordem judicial é comportamento administrativo grave e merece averiguação. Uma vez firmados em provas documentais, os fatos poderão servir para justa causa de ação civil pública.

Maurício Gomes determinou notificação do prefeito para, caso queira, apresente manifestação e informações sobre esses fatos, bem como se tem interesse em discutir lavratura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Outro lado

O Viagoratentou entrar em contato com o prefeito de Campo Maior, mas não obteve êxito. O espaço fica aberto para esclarecimentos posteriores.