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Ministério Público discute sobre aterro sanitário em Teresina

A ação também teve o objetivo de subsidiar a atuação ministerial nos autos do inquérito civil 000449-172/2015.

Nessa terça-feira (03), o Ministério Público do Piauí, através da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou uma reunião para discutir sobre as condições do aterro sanitário, da coleta e disposição final dos resíduos sólidos na cidade. A ação também teve o objetivo de subsidiar a atuação ministerial nos autos do inquérito civil 000449-172/2015.

Conforme o MPPI, a medida obteve apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), coordenado pela promotora de Justiça Áurea Emília Madruga, além de contar com a presença da promotora de justiça titular Carmelina Moura.

Foto: Divulgação/MPPIMPPI realiza reunião para discutir aterro sanitário em Teresina.
MPPI realiza reunião para discutir aterro sanitário em Teresina.

Ainda segundo o MPPI, na reunião a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) apresentou aos representantes do órgão ministerial, informações referentes ao licenciamento ambiental e relatório de vistoria. Além disso, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM) ainda compartilhou o relatório técnico de vistoria ambiental e informou sobre a educação ambiental.

Além disso, participaram da audiência Urias Gonzaga, Secretário Executivo da SEMDUH, Isabele Marques e Murilo do Monte, representantes da SEMAM, Felipe Gomes, representante da SEMAR, José Luizilo, o Procurador do Município de Teresina e o Analista Ministerial Jorge Magalhães, do CAOMA.

Na oportunidade a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) também participou da reunião e contribuiu com informações referentes as ações realizadas para disposição dos resíduos, bem como gerenciamento e controle do material. Além de informar sobre o envio dos relatórios técnicos à SEMAR, órgão licenciador, conforme o MPPI.

Segundo a promotora de Justiça Áurea Madruga, é importante que o município disponha de uma coleta seletiva e da reciclagem, antes da disposição final, para assegurar que somente sejam encaminhados ao aterro os rejeitos sem aproveitamento econômico.

Dessa forma, o MPPI deliberou o encaminhamento de um Plano de Sustentabilidade e Assistência Social em relação aos catadores de lixo no local, bem como a fiscalização conjunta no local e emissão de relatório pelos órgãos SEMAR e SEMAM. As medidas devem ser apresentadas em um prazo de 90 dias.

Por fim, a promotora de justiça Carmelina Moura destacou a atuação do Ministério Público no monitoramento da regular disposição de resíduos sólidos depositados no aterro. A representante do órgão ainda destacou a importância do trabalho conjunto realizado entre os órgãos municipais de fiscalização no local.

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