Promotora investiga contratação de professores em São João da Varjota

A promotora de Justiça Ednolia Evangelista de Almeida instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de docentes da área de Educação Física, sem qualificação e/ou registro no Conselho Competente, pelo município de São João da Varjota. A cidade é administrada pelo prefeito José dos Santos Barbosa, conhecido por Zé Barbosa.

Segundo a portaria Nº 15/2022 publicada no Diário oficial do Ministério Público do Piauí, a ação foi adotada considerando os termos da solicitação formulada pelo Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região (CREF15/PI-MA), onde noticia a existência de irregularidades no exercício da docência em Educação Física na rede municipal de ensino.

Ainda conforme o MPPI, as irregularidades são referentes à falta de qualificação (curso superior de licenciatura em educação física) e de inscrição no Conselho de Classe competente.

Conforme consta na portaria, segundo disposição constante do artigo 1º, da Lei nº 9.696/18 (Regulamenta a Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física), "O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física".

Além disso, o órgão ministerial também considerou que “a docência em Educação Física, na educação infantil, no ensino fundamental e médio, em escolas públicas e particulares, no âmbito do Estado do Piauí, é regulamentada pela Lei Estadual nº 7.098, de 27 de março de 2018, que, em seu artigo 1º, prevê que "A docência em Educação Física na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, em escolas públicas e particulares, será exercida exclusivamente por professores de Educação Física licenciados e devidamente habilitados em nível superior", assinalando prazo de 01(ano), a contar de sua publicação, para que escolas estaduais, municipais e particulares se adequassem ao conteúdo nela estatuído.

Diante disso, a promotora requisita que a à Secretaria Municipal de Educação do município que preste informações à Promotoria de Justiça, apresentando documentos comprobatórios, acerca dos Profissionais de Educação Física atualmente lotados nas escolas integrantes da rede de educação.

O órgão também deve apontar as instituições de ensino, turmas e turnos em que estão lotados e o respectivo número de registro do profissional junto ao Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região - CREF 15/PI-MA. O MPPI informou que esta medida deve ser cumprida no prazo de 20 (vinte) dias.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.