Dr. Pessoa assina decreto que regulamenta TDI dos professores nesta quarta

A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Educação (Semec), vai regulamentar, por meio de decreto, os critérios objetivos para a concessão do Tempo Integral Definitivo (TID) da jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino.

O ato de assinatura do decreto ocorre quarta-feira (22), às 8:30h, no auditório do Centro de Formação Odilon Nunes, localizado na zona Norte da capital.

Segundo Antônio Menezes, assessor jurídico da Semec, “A minuta do decreto foi encaminhada pelo secretário municipal de Educação, Nouga Cardoso, para a Prefeitura de Teresina. O documento estabelece alguns requisitos para que o professor pleiteie a mudança da jornada de trabalho, de 20 horas para 40 horas semanas, como por exemplo, ter cumprido Tempo Integral Provisório (TIP) por um período de 24 meses seguidos ou 36 meses intercalados”, explica o gestor.

De acordo com a prefeitura, o decreto de concessão da TID regulamenta a Lei nº 2.972, de 17 de janeiro de 2001 (Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina) que até então disciplina o assunto. Hoje, os professores renovam anualmente o Tempo Integral Provisório da jornada de trabalho dos professores.

Conforme o secretário municipal de Educação, Nouga Cardoso, serão beneficiados em torno de 190 docentes que hoje exercem a TID e passam a ter seus direitos assegurados.

Por: Thuanne Carvalho