Após reportagem do Viagora, promotor investiga contratos de R$ 32 milhões da Semec de Teresina

Após reportagem divulgada pelo Viagora, o promotor de justiça, Flávio Teixeira de Abreu Júnior, instaurou procedimento preparatório em face da Secretaria Municipal de Educação (Semec) de Teresina, administrada por Reinaldo Ximenes da Silva, para apurar supostas irregularidades na contratação direta de 12 empresas, no valor de R$ 32.856.000,00, visando fornecimento de merenda escolar. A portaria foi divulgada no dia 15 de outubro deste ano no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí.

O titular da 36ª Promotoria de Justiça de Teresina explicou que a abertura do procedimento foi realizada após manifestação encaminhada à ouvidoria do Ministério Público, alegando que o prefeito Dr. Pessoa contratou as empresas no dia 18 de janeiro deste ano, para a aquisição de gêneros alimentícios sem licitação. 

Ao avaliar os fatos, o órgão ministerial fez uma consulta no Mural de Contratos do Tribunal de Contas do Estado e constatou 13 contratações para fornecimento de gêneros alimentícios celebradas pela Semec com 12 empresas, por meio de dispensa de licitação.

Em resposta ao Ministério Público, a SEMEC informou que as contratações diretas foram motivadas pela situação de urgência e a não conclusão das licitações. 

A secretaria relatou ainda à promotoria de justiça que as licitações estão em andamento, estando a licitação de perecíveis na fase de apresentação de documentação das empresas vencedoras para edição da Ata de Registro de Preços. Em relação à licitação de não perecíveis, a pasta informou que está no aguardo para publicação de correções da Ata de Registro de Preços, esclarecendo que as respectivas licitações são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração (SEMA), que centraliza a fase externa de todas as licitações da administração direta municipal. 

Ocorre que o Ministério Público identificou a abertura do processo licitatório, antes da celebração dos contratos, no entanto, transcorreram oito meses sem que houvesse a finalização das licitações. Para o promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, a situação alegada pela secretaria, na verdade, foi uma "emergência fabricada" devido ao mau planejamento da pasta.

“O objeto contratado consiste no fornecimento contínuo de gêneros alimentícios para garantir a alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Trata-se, pois, de serviços essenciais, contínuos e previsíveis que deveriam ter sido precedidos de licitação. Tanto é, que os próprios contratos dispõe ser causa de rescisão "a conclusão de processo licitatório em andamento", pontuou o promotor.

Ainda segundo a portaria, os fatos devem ser apurados para que o responsável pela omissão administrativa seja penalizado por contratações milionárias sem licitação.

“A injustificada demora na conclusão das licitações, a falta de planejamento da Administração e a má gestão dos recursos públicos culminado diversas contratações diretas em valor milionário”, complementou. 

Consta na portaria que o Ministério Público requisitou a expedição de recomendação ao prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e ao Secretário Municipal de Administração, Ronney Wellington Marques Lustosa e ao Secretário Municipal de Educação, Reinaldo Ximenes Da Silva, para encaminhar o cronograma de conclusão das licitações para aquisição de merenda escolar, observando a situação de urgência decorrente do término dos contratos administrativos.

O promotor também solicitou ofício destinado ao Secretário da SEMEC Reinaldo Ximenes para esclarecer se houve nova contratação direta para a continuidade do fornecimento de merenda escolar, informando, ainda, quantos processos de dispensa de licitação se deram para esse objeto nos últimos 04 (quatro) anos, discriminando-os.

Outro lado

Ao Viagora, a Secretaria Municipal de Educação informou, através da assessoria de comunicação, que até as 13h da terça-feira (19) a Semec não havia sido notificada e a Assessoria Jurídica esclareceu que a secretaria não tem contratação direta/ emergencial.