Promotor requer que prefeito de Lagoa Alegre retome obra inacabada de UBS

O Ministério Público do Estado (MPPI) expediu ofício ao prefeito de Lagoa Alegre, Dr. Osaelzim (PDT), para que apresente no prazo de 30 dias um plano detalhado de regularização da obra na Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na comunidade Poços D’água, que está inacabada. O promotor de justiça Rafael Maia Nogueira assinou a portaria publicada no Diário Eletrônico do MPPI.

Neste plano, é necessário conter a documentação completa do convênio original, o relatório circunstanciado sobre a execução física e financeira, destacando os valores já investidos e o percentual real de execução, além do projeto técnico atualizado com estimativa de custos para conclusão da obra.

O prefeito deve apresentar ainda o cronograma físico-financeiro para retomada e finalização do empreendimento, identificação dos agentes públicos responsáveis pela paralisação da obra, sob pena de caracterização de improbidade administrativa e demais cominações legais.

Devido ao uso de recursos federais na obra, os autos também devem ser encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) para adoção das medidas de sua atribuição.

Obra com recursos federais consta como concluída, mas está paralisada

Uma Notícia de Fato foi instaurada em 27 de novembro de 2024, após a Corregedoria do MPPI ter denunciado que a obra da UBS iniciou na gestão da ex-prefeita Gessimar Neves, entre 2012 e 2023, mas nunca foi finalizada, apesar de ter declaração documental informando que ela já havia sido concluída.

O prefeito de Lagoa Alegre, em resposta ao ofício do órgão ministerial, informou que assumiu o mandato no dia 1º de janeiro deste ano e não recebeu da gestão anterior todas as informações referentes às obras e os contratos administrativos. Além disso, o gestor apresentou um laudo técnico elaborado pelo engenheiro civil Júlio César, após uma inspeção no local, no qual foram identificadas inconsistências no registro documental da obra, que declarou sua conclusão com 75% do valor pago, o que não corresponde à realidade encontrada na inspeção.

De acordo com o levantamento, a obra está com menos de 50% executada, sendo necessária a imediata intervenção para evitar a deterioração progressiva.

Diante disso, o Ministério Público analisou o laudo técnico e identificou também que foram utilizados recursos federais do Programa Requalifica UBS para construção desse posto de saúde. Dentre as irregularidades constatadas estão: declaração indevida de conclusão da obra, pagamentos efetuados sem contrapartida física e ausência de documentação comprobatória.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu ás ligações.