Ministério Público aciona prefeito de Porto na Justiça por pintar prédios públicos de vermelho

O promotor de justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva ajuizou ação civil, com pedido de liminar, contra o prefeito de Porto Aluízio Vaz (PT) por suposto abuso de poder ao modificar as pinturas dos prédios públicos para cores que remetem ao seu partido político, usadas durante sua campanha. A petição foi encaminhada à Vara Única da Comarca de Porto no dia 29 de abril deste ano.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Barras destacou que a prática do gestor já foi alvo de Procedimento Administrativo instaurado para apurar suposta promoção pessoal pelo uso da cor vermelha nas fachadas dos prédios públicos, praças, placas de obras e demais atos de publicidade institucional. 

A propagação dessa nova identidade visual iniciou na administração de Aluízio Vaz e destoa das tonalidades próprias do município presentes na bandeira oficial formada pela predominância das cores amarelo, azul, verde e branco.

Foto: Divulgação/ MPPI

Identidade visual do município de Porto

Foi apresentado inclusive um vídeo promocional no qual um profissional afirma que o prefeito de Porto teria ordenado a pintura da cor vermelha no local. “Estamos mudando para vermelho porque nosso prefeito Aluízio Vaz mandou. Vamos deixar tudo vermelho e branco”, disse o pintor.

Para o Ministério Público, essa conduta representa uma espécie de “privatização do Poder Público”, no qual o prefeito tem personalizado os bens públicos para gerar uma associação imediata ao gestor através do visual.

Segundo a ação, a padronização dessa identidade visual foi custeada com erário municipal, que teria sido “meticulosamente” planejada para a inclusão da cor vermelha nas estruturas públicas.

Foto: Divulgação/ MPPI

Identidade visual do município de Porto

“As imagens inclusas nesta peça demonstram, de forma cabal e irrefutável, a larga utilização da cor vermelha na campanha eleitoral para o cargo de Prefeito, – fato que é de conhecimento público e notório nesta cidade; sendo imediata, por qualquer munícipe, a associação da figura pessoal do Prefeito ao número 13 (número do candidato) e à cor vermelha (estampada na sua campanha política, nas bandeiras, panfletos e propagandas)”, destacou o promotor.

Dos pedidos

O Ministério Público requereu a remoção de todas as pinturas dos prédios públicos que contenham a cor predominante de sua campanha política.
Também foi pedido a realização de nova pintura com cores que remetem aos símbolos oficiais do município. Em caso de descumprimento, o gestor deve ser penalizado com multa diária de R$ 10 mil.

O prefeito também deve abster-se de usar, na publicidade institucional, na realização de projetos, ações, serviços, eventos e na identidade visual/design da Prefeitura (extensível a todos os documentos oficiais), a cor de sua campanha política (vermelho).

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Porto para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado.