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MPPI e Federação de Futebol firmam acordo para enfrentamento ao racismo

A federação assinou um termo de ajustamento de conduta em uma audiência com o MPPI para realizar ações em competições e jogos que estiverem em seu encargo.

Na manhã dessa quinta-feira (28) o ministério Publico do Piauí (MPPI) e Federação de Futebol do Piauí (FFP), assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC em uma audiência extrajudicial na sede do Ministério Público localizado na zina leste de Teresina. O acordo objetiva desenvolver ações para combater o racismo e a LGBTfobia.

De acordo com o MPPI, o documento diz que a Federação de Futebol deve promover campanhas de conscientização, com produção de faixas, folders, banners, outodoors e/ou minidoors, sobre o enfrentamento de práticas discriminatórias em estádios do estado, esta ação será feita em todos os jogos e competições promovidas pela FFP, além da veiculação antes dos jogos em formato de áudio ou vídeo a mensagem que o racismo e a LGBTfobia são crimes de acordo com a lei n° 7.716/1989. As ações também devem ser feitas no site oficial da federação.

Foto: Divulgação/MPPIAssinatura do Termo de ajustamento de Conduta
Assinatura do Termo de ajustamento de Conduta

Ainda de acordo com o Ministério Público, a FFP deve encaminhar um plano de ação para a implementação das medidas de combate ao racismo e a LGBTfobia e tem o prazo de 30 dias para o cumprimento das obrigações. O descumprimento do termo ou cumprimento parcial resultará em uma multa de R$ 500 reais diários pela Federação de Futebol do Piauí.

O MPPI também informou que o dinheiro das multas deve ser revertido para o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Estadual de Defesa da População LGBT, independente de notificação judicial ou extrajudicial. 

Segundo o MPPI, a Federação de Futebol do Piauí divulgara em seu site e redes sociais as formas de contato com a ouvidoria do ministério, para que os cidadãos possam reportar o descumprimento do termo e obrigações assumidas pela FFP. A primeira ação de conscientização será realizada na partida entre Altos e Flamengo-RJ pela copa do Brasil, que ocorre no domingo, dia 1 de maio as 18h00, no estádio Albertão em Teresina.

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