Lei obriga avaliação biopsicossocial periódica para policiais no Piauí

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.709/2025, que torna obrigatória a participação de policiais civis e militares do Piauí em programas de proteção à saúde que envolvem avaliação biopsicossocial periodicamente. A iniciativa visa contribuir para a redução do desgaste físico e mental dos agentes de segurança, garantindo um trabalho mais saudável e eficiente. A portaria foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (05).

Conforme o governo, a legislação altera o Estatuto da Polícia Civil (Lei Complementar nº 37/2004) e o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado (CEDME/PI, Lei nº 7.725/2022).

A partir desta nova regra, todos os agentes de segurança pública deverão passar por avaliação biopsicossocial, com encaminhamentos para consultas médicas, psicológicas e laboratoriais especializadas. Os exames serão integralmente custeados pelo Estado e a recusa vai configurar falta funcional, sujeita a penalidades disciplinar.  

O secretário estadual de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que a rotina intensa desses policiais acaba gerando estresse e pressão constante, por isso é importante garantir o cuidado com a saúde mental.

“A avaliação biopsicossocial periódica é fundamental para cuidar de quem cuida da população. O estresse, o risco e a pressão diária vividos pelos nossos policiais exigem atenção constante à saúde mental. Com essa lei, estamos institucionalizando esse cuidado de forma preventiva e contínua”, destacou.