Promotor denuncia ex-prefeito de Boa Hora e pede bloqueio de R$ 474 mil de empresário

O promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Boa Hora, Francieudo do Nascimento Carvalho, e os empresários Francisco Frederico de Andrade Neto e Marcos Antônio Borges Neica Monteira requerendo condenação por improbidade administrativa. Além disso, o Ministério Público pediu o bloqueio de bens de Francisco Frederico de Andrade Neto no valor de R$ 474.556,52. A petição foi distribuída em 23 de fevereiro deste ano à 2ª Vara da Comarca de Barras.

A ação civil é decorrente de inquérito civil que averiguou indícios de irregularidades na licitação, modalidade tomada de preços, relativa ao Procedimento nº 001/2017, Processo administrativo nº 014/201 publicada em 15 de março de 2017, para contratação de empresa visando prestação de serviços de limpeza pública para o município de Boa Hora.

Conforme o Ministério Público, as investigações comprovaram que mesmo com a existência de 8 garis efetivos no município e um caminhão de lixo, do tipo compactador, o então prefeito Francieudo do Nascimento contratou serviços para limpeza pública.

O próprio ex-gestor, através de ofício encaminhado ao órgão ministerial, confessou que contratou a empresa FF Andrade Neto EPP, representada por Francisco Frederico de Andrade Neto, com vigência de um ano, ao custo total de R$ 415.334,16, dividido em doze parcelas de R$ 34.611,18.

No entanto, foi identificado que a empresa recebeu R$  474.556,52    (quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais, e cinquenta e dois centavos), um valor superior ao estabelecido e efetuado sem aditivo.

Durante as investigações, uma nova denúncia foi apresentada ao Ministério Público relatando possíveis irregularidades na contratação da empresa MN Material de Construção LTDA, representada por Marcos Antônio Borges Neica Monteira, no valor de total de R$ 534.392,87, dividido em 12 (doze) com parcelas de R$ 44.532,74 para serviços de capina, varrição, limpeza pública e conservação de ruas e logradouros públicos do município de Boa Hora. O contrato, celebrado em 20 de setembro de 2021, é decorrente do Processo administrativo nº 039/2021, Tomada de preços nº 02/2021.

Para o promotor de justiça Glécio Paulino Setúbal, as empresas foram contratadas ilegalmente, sem observância das normas legais e geraram um gasto duplicado de verbas públicas, representando ato de improbidade administrativa. Foi apontado ainda que a empresa MN Material de Construção LTDA não possui cadastro, perante a Receita Federal, para prestar serviços de limpeza pública.

Dos pedidos

O Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito e das empresas por improbidade administrativa, com aplicação das penas previstas no artigo 12, inciso II, referente a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público.

A ação também requer a indisponibilidade dos bens do empresário Francisco Frederico de Andrade Neto, proprietário da empresa F.F Andrade Neto EPP no montante de R$ 474.556,52 (quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais, e cinquenta e dois  centavos), bem como o bloqueio de ativos financeiros, de todos os veículos em seu nome e indisponibilidade de imóveis.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-prefeito de Boa Hora para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria Francieudo do Nascimento não foi localizado. 

A empresa F.F Andrade Neto EPP, representada por Francisco Frederico de Andrade Neto, também foi procurada, porém nenhum representante foi localizado.

A reportagem também tentou entrar em contato com a MN Material de Construção LTDA, do empresário Marcos Antônio Borges Neica Monteira, mas nenhum representante atendeu as ligações.