Política

Ex-prefeito Inocêncio Leal vira réu em ação penal da Justiça Federal

O juiz federal Pablo Baldivieso recebeu denúncia contra o ex-gestor e empresários presos na Operação Pastor. A ação penal foi instaurada na Vara Única da Subseção de São Raimundo Nonato.
RAYANE TRAJANO
10/08/2017 15h33 - atualizado

  • Foto: DivulgaçãoInocêncio LealInocêncio Leal

O juiz federal Pablo Baldivieso, titular da Vara Única da Subseção de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra o ex-prefeito do município de Dom Inocêncio, Inocêncio Leal e outras quatro pessoas presas na operação Pastor, tornando-os réus em ação penal que apura os crimes de responsabilidade. A decisão é da terça-feira, 08 de agosto de 2017.

Na investigação feita pela Polícia Federal, foi apurado que Inocêncio Leal enquanto prefeito do município desviou dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre os anos de 2009 e 2012, com ajuda do então secretário de Finanças, João Rodrigues Damasceno Neto.

Os valores desviados eram transferidos da conta específica do convênio para contas de livre movimentação da prefeitura, cheques eram emitidos em favor de Solon Oliveira Ruben e Rômulo Ribeiro Ruben, donos da empresa Ruben& Ruben; e da empresa Siqueira e Soares Ltda, administrada por José Inocêncio. Parte do dinheiro era devolvido ao ex-prefeito.

O relatório da Polícia Federal relata as transações bancárias entre os empresário e o prefeito à época. Em um dos trechos exemplifica transferências feitas pelas contas pessoais, no ano de 2012.  “No total, o sócio administrador Solon Oliveira Ruben, como pessoa física, efetuou depósitos e transferências para Inocêncio Leal Parente que totalizam R$ 131.006,50 (cento e trinta e um mil, seis reais e cinquenta centavos). Da conta do ex-prefeito foram transferidos para o empresário outros R$ 54.792,40 (cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais, quarenta centavos)”.

Defesas

José Inocêncio afirmou em sua defesa que todos os recursos recebidos pela sua empresa foram em pagamento de produtos regularmente fornecidos por força contratual e que não tinha conhecimento de qualquer irregularidade ou desvio de dinheiro público.

O empresário Rômulo Ruben também alegou que não sabia dos desvios de recursos e que nunca participou de nenhum esquema criminoso.

Solon Ruben negou que tenha se beneficiado de qualquer esquema de desvio de dinheiro e atribuiu as irregularidades somente ao ex-prefeito Inocêncio Leal.

O ex-secretário João Damasceno alegou que todos seus atos foram em estrita obediência às ordens do seu superior hierárquico. Disse ainda que não há qualquer evidência de que tenha se beneficiado com os supostos desvios de recursos públicos.

O ex-prefeito Inocêncio Leal sustentou que a acusação não trouxe elementos suficientes a autorizar o recebimento da denúncia. Pediu ainda revogação da prisão preventiva.

Decisão

O juiz manteve a prisão preventiva do ex-prefeito Inocêncio Leal, “para manutenção da ordem pública, evitando-se a probabilidade de reiteração da atividade criminosa”.

O magistrado determinou também uma audiência de instrução e julgamento, para o dia 19 de setembro de 2017, às 14h, quando serão inquiridas as testemunhas e informantes listadas pela defesa e pela acusação e interrogatório dos réus.