Política

Firmino e Sílvio Mendes têm direitos políticos suspensos por 3 anos

A decisão do juiz Aderson Antonio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, é dessa quarta-feira, 21 de junho.
MARCOS CUNHA
22/06/2017 17h02 - atualizado

O juiz Aderson Antonio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, decidiu suspender os direitos políticos do prefeito Firmino Filho e do presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Sílvio Mendes, por três anos. Eles foram condenados por improbidade administrativa.

A decisão, assinada nesta quarta-feira (21), ressaltou que os gestores realizaram contratações irregulares, sem existência de concurso público, enquanto candidatos já aprovados em concurso não foram chamados.

Em suas defesas, os gestores alegaram que as contratações não se caracterizavam como improbidade, por se tratarem de funcionários de caráter temporário. A defesa foi contestada e o Ministério Público reforçou a irregularidade das contratações.

Os documentos apontam que as contratações são referentes aos anos de 2005 a 2008, mas que a ação foi ajuizada apenas no ano de 2013, não se encaixando ao tempo de prescrição, como alegaram os denunciados.

Por fim, o juiz Aderson Brito julgou procedente a denúncia de improbidade administrativa e condenou Firmino Filho e Silvio Mendes, determinando a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa no valor de 20 vezes o último salário de cada gestor.

Com a decisão, os gestores também ficam impedidos de realizar contratações com o Poder Público por três anos. Os gestores ainda podem recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça.

  • Foto: Divulgação/FMSPrefeito Firmino Filho (PSDB) e Silvio MendesPrefeito Firmino Filho (PSDB) e Silvio Mendes

Elmano Férrer condenado

No última dia 13 de junho, o juiz Aderson Antônio Brito Nogueira também condenou o ex-prefeito de Teresina, hoje senador, Elmano Férrer e o ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde, Pedro Leopoldino, à suspensão dos direitos políticos por 3 anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público por 3 anos. 

O motivo foi o mesmo, diversos servidores contratados sem concurso público na FMS, quando os dois eram gestores. Em nota, o senador Elmano Férrer afirmou que vai recorrer da decisão.

Outro lado

O Viagora não conseguiu contato com o prefeito Firmino Filho e com Sílvio Mendes. O espaço está aberto para esclarecimentos.