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Justiça derruba suspensão do ajuste de impostos em combustíveis

O aumento do PIS/Confins foi suspenso pela segunda vez pela 20ª Vara Federal.
GABRIEL SOARES
22/08/2017 09h25 - atualizado

Pela segunda vez, o Tribunal Regional Federal anulou a decisão que suspende o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis. A decisão foi do presidente do tribunal, desembargador Hilton Queiroz, que atendeu um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a medida.

O decreto tinha sido suspenso pela segunda vez, pela Justiça Federal de Brasília. O veredito foi da Justiça Adversi de Abreu, da 20ª Vara Federal. No mês passado, o juiz Renato Borelli decidiu suspende o reajuste nos valores por ter sido em forma de decreto, mas não em forem de lei. Logo depois, Hilton Queiroz atendeu a um recurso da AGU e derrubou a liminar.

  • Foto: Divulgação/Governo do Estado de São PauloSegunda suspensão do aumento do PIS/Confins sobre os combustíveis da Justiça Federal do DF é anulada.Segunda suspensão do aumento do PIS/Confins sobre os combustíveis da Justiça Federal do DF é anulada.

A alteração nas alíquotas do PIS/Confins aumentou consideravelmente o preço dos combustíveis no Brasil. No caso da gasolina, o tributo subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 por litro. No etanol subiu de R$ 0, 12 para R$ 0,1309 para o produtor e para o distribuidor, a tarifa deixou de ser zerada e aumentou para R$ 0,1964. O diesel nas refinarias foi tributado de R$ 0,2480 por litro para R$ 4615.

O governo espera arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento dos tributos sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.