Dr. Pessoa revoga decreto que isentava de IPTU o Teresina Shopping
Segundo o documento, os únicos empreendimentos passíveis de se beneficiarem com incentivos fiscais são os empreendimentos industriais e os prestadores de serviço de hotelaria.
O prefeito Dr. Pessoa revogou o decreto nº 16.744, de 23 de março 2017, assinado pelo ex-prefeito Firmino Filho que concedeu, ao Teresina Shopping, pertencente à empresa Claudino S.A, incentivo fiscal de isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
O decreto foi assinado, na última terça-feira (09), e publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (11).
- Foto: DivulgaçãoDecreto assinado pelo prefeito Dr. Pessoa.
De acordo com o documento, o Shopping é um empreendimento imobiliário, e que, em seu pedido para se beneficiar de isenção de IPTU dos imóveis que compõe o empreendimento, alegou enquadrar-se como estabelecimento comercial varejista, como empresa do ramo industrial.
Segundo a Lei Municipal nº 2.528/1997, os únicos empreendimentos passíveis de se beneficiarem com incentivos fiscais e, portanto, com isenção de IPTU, são os empreendimentos industriais e os prestadores de serviço de hotelaria.
No decreto, consta que a classificação de shopping center como atividade industrial tão somente se fundamenta em uma classificação da Associação Brasileira de Shoppings Centers (ABRASCE), uma associação privada que representa, apenas, os interesses dos seus membros não possuindo, portanto, caráter oficial.
“Considerando, também, que não haveria qualquer razão para se discutir se a beneficiária seria empresa do ramo varejista ou não, uma vez que, à época em que fora editado o decreto concessivo (23.03.2017), não havia mais previsão de isenção fiscal para atividade desse ramo. A Lei Municipal nº 4.855/2015, além de outras mudanças, promoveu alteração no art. 1º, da Lei nº 2.528/1997, retirando os estabelecimentos comerciais varejistas do rol de beneficiários de incentivos ficais, conforme já transcrito”, diz trecho do documento.
Em nota, a Prefeitura de Teresina informou que a atual gestão, admira o trabalho do grupo Claudino, na geração de empregos e fomento da economia do Estado, mas que o momento fiscal, agravado pela pandemia do coronavírus exige medidas de contenção de gastos.
Confira a nota na íntegra:
O prefeito de Teresina, doutor Pessoa assinou decreto revogando a isenção do IPTU do Teresina Shopping.
A atual gestão da prefeitura ressalta que admira e exalta o trabalho do grupo Claudino na geração de empregos e fomento da economia do Estado, contudo, o momento fiscal, agravado pela pandemia de coronavírus exige medidas de contenção de gastos e buscas por receitas.
Teresina
Piauí
Dr. Pessoa
Prefeitura de Teresina
Teresina Shopping
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Covid-19
Coronavírus
Detran lança o Movimento Maio Amarelo para redução de acidentes no Piauí
O Movimento Maio Amarelo 2024 tem o objetivo de reduzir pela metade o número de acidentes de trânsito até 2030.Time do Fábio Novo está pronto para transformar Teresina, diz Paulo Márcio
A declaração ocorreu durante o evento Junta Teresina, que apresentou o plano de governo do pré-candidato a prefeito de Teresina, Fábio Novo (PT).Idepi fará licitação para construção da Barragem Nova Algodões em Cocal
De acordo com o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi), o projeto da barragem terá um investimento de R$ 207 milhões.Caminhões de Mamografia vão realizar mais de 44 mil exames no Piauí
Os primeiros municípios a receberem o serviço na primeira quinzena de maio são: Cristalândia, Sebastião Barros e Santo Antônio de Lisboa.Colisão entre carro e moto deixa condutor morto no bairro Marquês
De acordo com a polícia, o acidente aconteceu na manhã deste domingo (05), na rua Amazonas.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir