Juiz condena ex-prefeita de Coivaras Edimê Freitas por improbidade
Segundo a denúncia do Ministério Público, no ano de 2014 Edimê Oliveira realizou a contratação de serviços de fornecimento de alimentação no valor de R$ 47.280,11, sem procedimento licitatório.
A ex-prefeita de Coivaras, Edimê Oliveira Gomes Freitas, foi condenada pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Vara Única da Comarca de Altos, a devolver R$ 15.154,72 para os cofres públicos por improbidade administrativa.
Conforme a sentença, além de ressarcir os cofres públicos, a ex-gestora foi condenada a pagar uma multa civil no valor de dez vezes o valor da remuneração que percebia à época do ocorrido.
Segundo a denúncia do Ministério Público, no ano de 2014 a ex-gestora realizou a contratação de serviços de fornecimento de alimentação no valor de R$ 47.280,11, sem procedimento licitatório e sem existência de procedimento justificador de situação de dispensa ou inexigibilidade.
De acordo com a decisão, Edimê Oliveira também está proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo período de oito anos.
Ainda conforme a sentença, a ex-prefeita municipal teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, além de perder eventual função pública que esteja ocupando quando do trânsito em julgado da sentença.
Outro lado
O Viagora procurou a ex-gestora para falar sobre o assuto, mas até o fechamento da matéria a ex-prefeita não foi localizada.
Coivaras
Piauí
Tribunal de Justiça do Piauí - TJ-PI
Edimê Oliveira Gomes Freitas
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