Ex-prefeito Osmar Teixeira é denunciado novamente na Justiça Federal por crime de responsabilidade

A Justiça Federal do Piauí recebeu nessa última quarta-feira (30), uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República Keslton Pinheiro Lages, contra o ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande e atual vice-diretor dos Correios no Piauí, Osmar Teixeira Moura por crimes de responsabilidade e crimes previstos na legislação extravagante - penal.


A ação penal é resultado de um inquérito policial (nº 10/2009) movido no âmbito da Justiça Federal que investigava o ex-prefeito desde fevereiro de 2012. Os crimes aos quais o vice-diretor dos Correios responde, são infrações político-administrativas cujas sanções podem resultar na sua inabilitação para o exercício de funções públicas por certo período.

Com a denúncia do MPF-PI, a ação será analisada pela juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros da 5ª Vara da Justiça Federal.

Osmar Texeira Moura também é réu em mais seis ações por improbidade administrativa e cinco ações penais na Justiça Federal por crimes de responsabilidade.

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Condenação
Em 2011, Osmar Teixeira Moura foi condenado pela Justiça Federal em uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa, por fatos ocorridos entre os anos de 2005 a 2008. De acordo com auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), o gestor aplicou indevidamente os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados ao município.

Em maio desse ano o ex-prefeito foi denunciado à Justiça pelo procurador da República Antonio Cavalcante de Oliveira Junior, acusado mais uma vez de malversação de recursos do SUS.