Ex-prefeito Osmar Teixeira Moura é denunciado na Justiça Federal por crime de responsabilidade
O ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande foi condenado em 2011 pela Justiça Federal em ação civil pública por atos de improbidade administrativa.
A Justiça Federal do Piauí acolheu, no dia 18 de setembro, mais uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande e atual vice-diretor dos Correios no Piauí, Osmar Teixeira Moura.
O ex-prefeito foi denunciado pelo procurador da república Carlos Wagner Barbosa Guimarães por ter infringido o Decreto lei 201/67 e as Leis 1079/50 e 5249/67.
A ação penal tramita na 5ª Vara da Justiça Federal e foi distribuída para a juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros.
Condenação
O ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Osmar Teixeira Moura, foi condenado em 2011 pela Justiça Federal em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, por fatos ocorridos entre os anos de 2005 a 2008. De acordo com auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, o ex-prefeito aplicou indevidamente os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados ao município.
O ex-prefeito responde ainda a cinco ações penais e seis ações por improbidade administrativa na Justiça Federal do Piauí.
Imagem: Reprodução
Osmar Teixeira Moura.
Osmar Teixeira Moura.O ex-prefeito foi denunciado pelo procurador da república Carlos Wagner Barbosa Guimarães por ter infringido o Decreto lei 201/67 e as Leis 1079/50 e 5249/67.
A ação penal tramita na 5ª Vara da Justiça Federal e foi distribuída para a juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros.
Condenação
O ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Osmar Teixeira Moura, foi condenado em 2011 pela Justiça Federal em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, por fatos ocorridos entre os anos de 2005 a 2008. De acordo com auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, o ex-prefeito aplicou indevidamente os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados ao município.
O ex-prefeito responde ainda a cinco ações penais e seis ações por improbidade administrativa na Justiça Federal do Piauí.
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