TSE aprova regras para restringir live eleitoral em residência oficial

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta terça-feira(19), estabelecer regras para realização de transmissão ao vivo pela internet dentro residências oficiais.

A nova regra será válida para prefeitos, governadores e presidente da República.  A medida havia começado a ser discutida na última terça-feira (17), quando o TSE absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro da acusação de abuso de poder político durante a campanha à reeleição, por ter realizado lives de cunho eleitoreiro de dentro do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. 

O objetivo é estabelecer regras a tempo de disciplinar esse tipo de conduta para as eleições municipais do ano que vem e evitar o problema antes que ele ocorra.

Todos os ministros sancionaram o texto trazido pelo relator, o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Pelas regras aprovadas, qualquer prefeito ou governador, bem como o presidente, só pode utilizar a residência oficial para a transmissão de “live eleitoral” se: O conteúdo divulgado se referir exclusivamente à sua candidatura; Tratar-se de ambiente neutro, desprovido de símbolos, insígnias, objetos,  decoração ou outros elementos associados ao Poder Público; entre outras regras.

Por: Alexia Dias

Com informações da Agência Brasil.